Execução Fiscal 1543557-21.2022.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 1543557-21.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1543557-21.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construmoura - Construtora e Empreendimentos Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 dias a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:51

Publicação

16/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlene Pantrigo de Oliveira Baltazar (OAB 300461/SP) Processo 1543557-21.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Construmoura - Construtora e Empreendimentos Ltda - Posto isto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução fiscal em face da atual proprietária do imóvel, cabendo a parte prejudicada buscar seus direitos por meio de ação própria. Considerando que até o momento o débito não foi pago, determino o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD para garantia da execução, cabendo à parte prejudicada buscar seus direitos por meio de ação própria. Providencie a serventia o necessário. Em sendo negativo ou insuficiente o bloqueio via SISBAJUD, determino a penhora do imóvel sobre o qual recai o tributo, averbando-se no registro de imóveis. Neste caso, lavre-se termo e intime-se o proprietário e eventuais ocupantes. Decorrido o prazo para embargos, tornem conclusos para nomeação de perito e avaliação, bem como para designação de data para leilão. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:50

de pré-executividade

15/05/2025, 09:25

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2023, 09:50

Publicação

25/08/2023, 03:11

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 14:45

Mero expediente

23/08/2023, 14:45

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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