Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015116-72.2024.8.26.0562 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015116-72.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 11:42

Publicação

01/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562 (processo principal 1031392-35.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joyce Roberti - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:58

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joyce Roberti - Vistos Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o respectivo mandado, observadas as cautelas de estilo. A seguir, o diretor da serventia deverá fazer a conferência dos dados e de eventuais ordens de bloqueio ou penhora de valores, observadas as cautelas de estilo, lançando certidão da regularidade do documento nos autos. Após, deverá habilitar o MLE no Portal de Custas para assinatura da magistrada. Atendidas as providências acima determinadas, certifique-se a expedição do MLE nos autos principais, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Oportunamente, proceda-se à extinção deste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual De Advocacia - Vistos Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o respectivo mandado, observadas as cautelas de estilo. A seguir, o diretor da serventia deverá fazer a conferência dos dados e de eventuais ordens de bloqueio ou penhora de valores, observadas as cautelas de estilo, lançando certidão da regularidade do documento nos autos. Após, deverá habilitar o MLE no Portal de Custas para assinatura da magistrada. Atendidas as providências acima determinadas, certifique-se a expedição do MLE nos autos principais, arquivando-se estes e vindo-me aqueles conclusos. Oportunamente, proceda-se à extinção deste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joyce Roberti - Vistos. Diante do depósito judicial informado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente diga quanto à satisfação da obrigação e traga aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual De Advocacia - Vistos. Diante do depósito judicial informado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente diga quanto à satisfação da obrigação e traga aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual De Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joyce Roberti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015116-72.2024.8.26.0562 (processo principal 1031392-35.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joyce Roberti - Vistos. Diante da concordância do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 10.532,18 para fevereiro/2025, considerando o principal bruto em R$ 9.574,71, e os honorários em R$ 957,47 (fls. 32). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)

06/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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