Execução de Título Extrajudicial 1004839-76.2017.8.26.0577 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004839-76.2017.8.26.0577/SP RELATOR: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO OLIVEIRA EXEQUENTE: UNIVERSO ELECTRON COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB SP258265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 703 - 18/05/2026 - Juntada de certidão

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004839-76.2017.8.26.0577/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: UNIVERSO ELECTRON COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB SP258265) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte autora/exequente acerca do(s) AR(s)1 negativo(s), no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de necessidade de nova diligência, providencie o que for necessário, com o devido recolhimento através do sistema EPROC, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025, observando-se as orientações constantes do Manual Advogado: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=17579425249912 Local: São José dos Campos 1. Artigos do CPC: 231, I; 248, §2º e 4§ª; 274, §único; e 513, §3º. 2. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10048397620178260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por UNIVERSO ELECTRON COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA em face de JOSÉ ANATAN DE MELO e OUTROS. No curso do feito, foi realizado o bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD (fls. 871/878). Expedida carta de intimação para a parte executada manifestar-se sobre a penhora (fls. 895), o aviso de recebimento retornou negativo com o motivo "não procurado" (fls. 897). A parte exequente peticionou às fls. 900/901 requerendo o reconhecimento da validade da intimação com base na presunção prevista no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que o endereço de destino é o mesmo em que ocorreu a citação válida nos autos. Requer, ainda, o levantamento dos valores bloqueados mediante expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). É o breve relato. Decido. INDEFIRO, por ora, os pedidos formulados às fls. 900/901. Diferente do sustentado pela parte exequente, o endereço para o qual foi encaminhada a carta de intimação da penhora (fls. 897) não coincide integralmente com o endereço onde se efetivou a citação válida nos autos. Conforme se observa da certidão do Oficial de Justiça às fls. 159/161, a citação do executado ocorreu na Avenida Jupira do Amaral Rangel, nº 68. Todavia, a carta de intimação que retornou negativa (fls. 897) foi direcionada ao nº 64 da referida avenida. Tratando-se de numeração distinta, ainda que no mesmo logradouro, resta inviabilizada a aplicação da presunção de validade da intimação prevista no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que o ato não foi direcionado ao endereço primitivo constante dos autos. Por via de consequência, resta prejudicado o pedido de levantamento de valores (MLE), considerando que a intimação da penhora é condição indispensável para a expropriação, assegurando-se ao executado o prazo para eventual impugnação (Art. 854, §3º, CPC). Desta forma, providencie a UPJ a expedição de nova carta de intimação da penhora ao executado JOSÉ ANATAN DE MELO, devendo a diligência ser observada rigorosamente no endereço correto (Avenida Jupira do Amaral Rangel, nº 68, Jardim Paraiso do Sol, nesta Comarca). Intime-se. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 09:17

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 10:23

Ato ordinatório

14/01/2026, 09:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2026, 18:01

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:25

Expedição de documento (Carta)

01/12/2025, 16:27

Ato ordinatório

26/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 20:42

Publicação

24/11/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Vistos. Fls. 882/883: O documento de fls. 829 não é referente a esses autos. Cumpra a exequente o que indicado a fls. 879, em dez dias. Int. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2025, 13:06

Outras Decisões

21/11/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 03:24

Publicação

12/08/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada, a qual não constituiu advogado nos autos. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 10:21

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 09:59

Protocolo de Petição

11/08/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:56

Publicação

21/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 843 e formulário(s) de pág(s). 861, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 3.550,23 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda, observando a procuração à(s) pág(s). 03, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 09:08

Ato ordinatório

18/07/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 23:25

Publicação

11/07/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Reiterando Ato Ordinatório de págs. 841 - Págs. 840: Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, NOTADAMENTE ITENS 1 e 1.1, DEVENDO CONSTAR COMO CREDOR (BENEFICIÁRIO) O EXEQUENTE, COM SEU RESPECTIVO CNPJ) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:06

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:18

Publicação

25/06/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Vistos. Após a parte autora providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 2.684/2023 (1 UFESP para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa), tornem conclusos para decisão robô. Int. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:34

Mero expediente

24/06/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 20:54

Publicação

18/06/2025, 05:12

Publicação

18/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Vistos Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação da devedora (fl. 836), nos termos do artigo 854, §5.º do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade de fls. 822/823 em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo. Expeça-se, desde já, mandado de levantamento dos valores transferidos a fls. 822/823 (R$ 3499,98) em favor da parte credora., observado o formulário de fl. 840. Após, apresente a exequente cálculo atualizado da dívida, abatido o valor levantado, requerendo o que de direito. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, III e §1.º). - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Págs. 840: Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, NOTADAMENTE ITENS 1 e 1.1, DEVENDO CONSTAR COMO CREDOR (BENEFICIÁRIO) O EXEQUENTE, COM SEU RESPECTIVO CNPJ) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018). Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado. Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio. A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 21:11

Outras Decisões

17/06/2025, 19:21

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

17/06/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:05

Publicação

13/06/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 12/06/2025: "Certifico e dou fé que em 11/06/2025 decorreu prazo para que a parte executada comprovasse a impenhorabilidade e ou (b) excesso de indisponibilidade (NCPC, art. 854, §3º) do bloqueio no valor de R$ 3.499,98 - fls. 822/823". - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 12:14

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2025, 07:08

Documento (Certidão)

31/05/2025, 10:02

Expedição de documento (Carta)

23/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 03:52

Publicação

16/05/2025, 11:22

Publicação

16/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP) Processo 1004839-76.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Universo Electron Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada, a qual não constituiu advogado nos autos.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:36

Protocolo de Petição

15/05/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 12:06

Publicação

12/04/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 12:28

Mero expediente

11/04/2025, 11:44

Publicação

28/03/2025, 23:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:12

Publicação

21/03/2025, 23:08

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 01:08

Mero expediente

20/03/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:44

Publicação

07/03/2025, 04:16

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:34

Reativação

06/03/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:26

Provisório

20/08/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 09:18

Recebimento

01/08/2024, 16:46

Publicação

20/07/2024, 02:25

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 01:43

Mero expediente

18/07/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 23:21

Publicação

03/07/2024, 00:02

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 06:49

Outras Decisões

01/07/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 21:45

Publicação

29/06/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 02:13

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:58

Documento (Ofício)

27/06/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2024, 09:54

Publicação

14/06/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 10:52

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:43

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 21:42

Publicação

25/05/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 01:35

Outras Decisões

23/05/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:50

Publicação

17/05/2024, 06:01

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 01:40

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:02

Documento (Ofício)

22/04/2024, 15:40

Documento (Ofício)

10/04/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:58

Ato ordinatório

02/04/2024, 17:21

Publicação

12/12/2023, 04:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 19:55

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:17

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:17

Ato ordinatório

07/12/2023, 16:32

Ato ordinatório

07/12/2023, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 13:26

Publicação

06/12/2023, 23:25

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 09:42

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 09:42

Mero expediente

05/12/2023, 17:58

Mero expediente

05/12/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 11:55

Publicação

01/12/2023, 00:13

Publicação

30/11/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 01:19

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 01:34

Mero expediente

28/11/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:55

Publicação

30/10/2023, 06:01

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 00:28

Mero expediente

26/10/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:47

Publicação

21/09/2023, 23:49

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:16

deferimento

21/09/2023, 06:51

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:37

Publicação

14/08/2023, 03:40

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 01:25

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:04

Documento (Ofício)

10/08/2023, 15:55

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 15:40

Publicação

01/08/2023, 23:39

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 01:20

Mero expediente

31/07/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 19:37

Publicação

07/07/2023, 00:47

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:57

Mero expediente

05/07/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 15:16

Publicação

16/06/2023, 23:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 21:45

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 10:44

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:18

Publicação

03/06/2023, 00:09

Publicação

02/06/2023, 23:49

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 12:11

Ato ordinatório

02/06/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 06:23

Outras Decisões

01/06/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 10:34

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:13

Ato ordinatório

02/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:55

Publicação

27/02/2023, 03:33

Remessa (outros motivos)

24/02/2023, 06:29

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:54

Ato ordinatório

23/02/2023, 13:22

Documento (Ofício)

13/01/2023, 15:35

Ato ordinatório

10/12/2022, 05:06

Publicação

02/12/2022, 16:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 01:19

Mero expediente

01/12/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:16

Publicação

29/11/2022, 22:53

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 10:50

Ato ordinatório

29/11/2022, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2022, 07:50

Publicação

23/11/2022, 23:33

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 09:13

Outras Decisões

23/11/2022, 06:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:57

Publicação

21/10/2022, 01:14

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 12:17

Ato ordinatório

20/10/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 11:02

Publicação

07/10/2022, 23:40

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 09:05

Ato ordinatório

07/10/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:57

Publicação

29/09/2022, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 12:53

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 05:49

Mero expediente

27/09/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:59

Publicação

24/08/2022, 03:23

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 13:44

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:28

Ato ordinatório

28/07/2022, 23:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2022, 05:01

Documento (Ofício)

11/07/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:51

Expedição de documento (Carta)

06/07/2022, 15:18

Ato ordinatório

05/07/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:39

Publicação

30/06/2022, 00:28

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 10:41

Ato ordinatório

29/06/2022, 09:32

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 09:27

Documento (Ofício)

29/06/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 18:31

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2022, 09:08

Publicação

06/06/2022, 22:44

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 00:45

Mero expediente

03/06/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:04

Publicação

21/05/2022, 00:16

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 10:54

Ato ordinatório

20/05/2022, 10:42

Documento (Ofício)

20/05/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:44

Ato ordinatório

02/05/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:52

Ato ordinatório

16/02/2022, 15:48

Documento (Ofício)

19/01/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 00:49

Publicação

25/11/2021, 03:25

Remessa (outros motivos)

24/11/2021, 00:56

Ato ordinatório

23/11/2021, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2021, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2021, 12:14

Publicação

23/11/2021, 04:20

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 06:09

Mero expediente

19/11/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 23:25

Publicação

15/10/2021, 07:14

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 13:21

Outras Decisões

14/10/2021, 10:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

14/09/2021, 12:05

Publicação

14/09/2021, 10:52

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 11:20

Ato ordinatório

13/09/2021, 10:08

Decurso de Prazo

08/09/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 18:24

Publicação

12/08/2021, 15:06

Remessa (outros motivos)

11/08/2021, 11:58

Outras Decisões

10/08/2021, 18:38

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2021, 13:55

Publicação

14/07/2021, 16:43

Remessa (outros motivos)

13/07/2021, 12:27

Outras Decisões

12/07/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 13:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2021, 07:04

Expedição de documento (Carta)

25/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

24/05/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 16:40

Publicação

18/05/2021, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 10:47

Ato ordinatório

14/05/2021, 12:30

Publicação

05/05/2021, 16:54

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 12:11

Outras Decisões

03/05/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 12:01

Decurso de Prazo

27/04/2021, 12:00

Publicação

15/04/2021, 16:41

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 11:08

Ato ordinatório

13/04/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 08:45

Publicação

05/04/2021, 17:08

Remessa (outros motivos)

31/03/2021, 12:07

Outras Decisões

30/03/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 18:33

Publicação

10/03/2021, 15:05

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 10:19

Ato ordinatório

08/03/2021, 12:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2021, 07:02

Expedição de documento (Carta)

09/02/2021, 12:33

Ato ordinatório

05/02/2021, 15:49

Publicação

04/02/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:05

Remessa (outros motivos)

03/02/2021, 11:58

Ato ordinatório

03/02/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 11:23

Publicação

31/01/2021, 08:57

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 11:33

Outras Decisões

22/01/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 09:48

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 09:48

Protocolo de Petição

22/01/2021, 09:48

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 17:57

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 18:07

Documento (Ofício)

29/10/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 16:50

Publicação

29/10/2020, 16:27

Remessa (outros motivos)

28/10/2020, 11:36

Mero expediente

27/10/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 11:08

Publicação

01/10/2020, 15:56

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 11:19

Ato ordinatório

29/09/2020, 17:27

Documento (Ofício)

29/09/2020, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 13:42

Publicação

23/09/2020, 17:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 11:38

Mero expediente

21/09/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 08:35

Publicação

27/08/2020, 16:51

Remessa (outros motivos)

26/08/2020, 12:38

Ato ordinatório

26/08/2020, 09:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 03:14

Publicação

24/08/2020, 15:12

Publicação

21/08/2020, 15:58

Remessa (outros motivos)

21/08/2020, 11:31

Ato ordinatório

21/08/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 18:20

Remessa (outros motivos)

20/08/2020, 12:09

Ato ordinatório

19/08/2020, 14:32

Publicação

10/08/2020, 16:51

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 11:43

Ato ordinatório

06/08/2020, 11:44

Documento (Ofício)

06/08/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 11:38

Ato ordinatório

20/07/2020, 01:48

Publicação

03/07/2020, 16:57

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 21:11

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2020, 20:13

Remessa (outros motivos)

02/07/2020, 12:16

Mero expediente

01/07/2020, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 08:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 12:57

Publicação

23/06/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

19/06/2020, 14:36

Ato ordinatório

19/06/2020, 11:49

Decurso de Prazo

19/06/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 19:28

Ato ordinatório

30/05/2020, 03:23

Publicação

30/04/2020, 17:41

Remessa (outros motivos)

29/04/2020, 13:54

Outras Decisões

29/04/2020, 13:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 21:36

Publicação

17/04/2020, 12:06

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 13:30

Mero expediente

15/04/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 10:35

Publicação

07/04/2020, 15:43

Remessa (outros motivos)

06/04/2020, 12:02

Ato ordinatório

06/04/2020, 11:08

Publicação

02/04/2020, 14:25

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 12:12

Publicação

31/03/2020, 17:56

Publicação

31/03/2020, 17:56

Publicação

31/03/2020, 17:56

Outras Decisões

30/03/2020, 11:28

Remessa (outros motivos)

28/03/2020, 02:12

Remessa (outros motivos)

28/03/2020, 02:12

Remessa (outros motivos)

28/03/2020, 02:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 18:06

Ato ordinatório

13/03/2020, 16:18

Documento (Ofício)

10/03/2020, 17:03

Publicação

02/03/2020, 12:41

Publicação

02/03/2020, 12:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 12:48

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 12:48

Ato ordinatório

27/02/2020, 15:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 15:46

Protocolo de Petição

27/02/2020, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2020, 14:02

Ato ordinatório

14/02/2020, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 21:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 18:21

Publicação

18/12/2019, 10:44

Remessa (outros motivos)

17/12/2019, 12:03

Mero expediente

16/12/2019, 15:09

Publicação

03/12/2019, 11:51

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 11:33

Ato ordinatório

29/11/2019, 18:31

Documento (Ofício)

29/11/2019, 18:30

Publicação

29/11/2019, 09:52

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 12:20

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:16

Publicação

18/11/2019, 11:49

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 11:42

Ato ordinatório

13/11/2019, 15:50

Documento (Ofício)

13/11/2019, 15:41

Documento (Ofício)

30/10/2019, 14:34

Publicação

17/10/2019, 10:44

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2019, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2019, 09:41

Mero expediente

15/10/2019, 14:06

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:39

Publicação

10/10/2019, 08:48

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 10:33

Ato ordinatório

09/10/2019, 09:20

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 23:55

Publicação

07/10/2019, 12:32

Remessa (outros motivos)

04/10/2019, 11:09

Mero expediente

03/10/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 14:58

Publicação

06/09/2019, 11:04

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 11:21

Ato ordinatório

04/09/2019, 16:36

Decurso de Prazo

04/09/2019, 16:27

Publicação

26/08/2019, 08:49

Remessa (outros motivos)

23/08/2019, 13:01

Ato ordinatório

22/08/2019, 10:25

Ato ordinatório

03/08/2019, 22:22

Publicação

02/07/2019, 10:43

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 14:09

Outras Decisões

28/06/2019, 13:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 16:58

Publicação

26/06/2019, 09:24

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 11:36

Ato ordinatório

24/06/2019, 16:06

Decurso de Prazo

24/06/2019, 15:46

Publicação

11/06/2019, 09:25

Remessa (outros motivos)

10/06/2019, 09:36

Publicação

10/06/2019, 09:19

Publicação

10/06/2019, 09:19

Ato ordinatório

07/06/2019, 15:35

Documento (Ofício)

07/06/2019, 15:34

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 10:19

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 10:19

Ato ordinatório

06/06/2019, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 16:32

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 16:32

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 16:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 18:37

Publicação

22/05/2019, 10:17

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 10:54

Mero expediente

20/05/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 09:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 18:19

Publicação

02/05/2019, 11:30

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 09:24

Mero expediente

29/04/2019, 18:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 16:56

Publicação

22/04/2019, 10:04

Remessa (outros motivos)

17/04/2019, 11:56

Ato ordinatório

16/04/2019, 13:59

Documento (Ofício)

16/04/2019, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2019, 16:37

Ato ordinatório

11/04/2019, 14:30

Documento (Ofício)

10/04/2019, 15:34

Documento (Ofício)

12/03/2019, 12:08

Ato ordinatório

05/03/2019, 00:49

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 17:47

Publicação

01/02/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 14:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 10:13

Publicação

30/01/2019, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 17:48

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 11:23

Outras Decisões

28/01/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 14:03

Publicação

24/01/2019, 10:50

Remessa (outros motivos)

23/01/2019, 11:35

Publicação

23/01/2019, 10:54

Publicação

23/01/2019, 10:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 16:44

Remessa (outros motivos)

22/01/2019, 13:14

Remessa (outros motivos)

22/01/2019, 13:14

Mero expediente

21/01/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 15:55

Ato ordinatório

11/01/2019, 15:04

Documento (Ofício)

11/01/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 17:39

Publicação

14/12/2018, 10:28

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 11:54

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:53

Decurso de Prazo

12/12/2018, 14:48

Publicação

26/11/2018, 10:07

Publicação

23/11/2018, 09:43

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 09:30

Ato ordinatório

22/11/2018, 13:15

Remessa (outros motivos)

22/11/2018, 11:02

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2018, 10:59

Mero expediente

21/11/2018, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 12:45

Publicação

08/11/2018, 11:13

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 10:58

Ato ordinatório

06/11/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:22

Mero expediente

19/10/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

19/10/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 16:51

Publicação

17/10/2018, 10:50

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 14:18

Outras Decisões

15/10/2018, 12:37

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 17:47

Publicação

11/10/2018, 10:51

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 11:01

Ato ordinatório

09/10/2018, 11:27

Decurso de Prazo

09/10/2018, 11:25

Publicação

28/09/2018, 11:36

Remessa (outros motivos)

27/09/2018, 10:42

Ato ordinatório

26/09/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 17:49

Publicação

20/09/2018, 10:42

Remessa (outros motivos)

19/09/2018, 12:04

Ato ordinatório

18/09/2018, 18:12

Documento (Ofício)

18/09/2018, 18:11

Documento (Ofício)

18/09/2018, 18:11

Documento (Ofício)

18/09/2018, 18:11

Documento (Ofício)

18/09/2018, 18:11

Publicação

13/09/2018, 10:45

Remessa (outros motivos)

12/09/2018, 10:54

Mero expediente

11/09/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2018, 22:25

Publicação

03/09/2018, 11:19

Publicação

03/09/2018, 10:40

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 09:12

Mero expediente

30/08/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2018, 16:05

Decurso de Prazo

08/08/2018, 12:47

Publicação

26/07/2018, 10:57

Remessa (outros motivos)

25/07/2018, 11:38

Mero expediente

24/07/2018, 18:36

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 19:06

Publicação

19/06/2018, 11:21

Remessa (outros motivos)

18/06/2018, 09:57

Ato ordinatório

15/06/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 15:17

Documento (Ofício)

15/06/2018, 15:17

Documento (Ofício)

15/06/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 11:56

Publicação

25/05/2018, 10:10

Remessa (outros motivos)

24/05/2018, 11:17

Mero expediente

23/05/2018, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 18:22

Publicação

16/05/2018, 08:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 10:45

Ato ordinatório

14/05/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 11:55

Publicação

08/05/2018, 10:33

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 09:57

Ato ordinatório

04/05/2018, 12:02

Decurso de Prazo

04/05/2018, 12:00

Publicação

23/04/2018, 10:51

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 09:53

Ato ordinatório

19/04/2018, 12:11

Decurso de Prazo

19/04/2018, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2018, 10:40

Documento (Mandado)

26/03/2018, 10:40

Publicação

01/02/2018, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2018, 13:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2018, 11:37

Mero expediente

30/01/2018, 12:56

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 21:45

Publicação

07/12/2017, 13:18

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 12:37

Mero expediente

06/12/2017, 10:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 13:55

Publicação

09/11/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 09:53

Mero expediente

07/11/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 17:35

Decurso de Prazo

01/11/2017, 17:35

Publicação

25/09/2017, 09:11

Remessa (outros motivos)

22/09/2017, 09:50

Mero expediente

13/09/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 11:19

Decurso de Prazo

30/08/2017, 15:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2017, 04:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2017, 16:34

Publicação

14/06/2017, 09:09

Expedição de documento (Carta)

13/06/2017, 09:41

Remessa (outros motivos)

12/06/2017, 12:45

Mero expediente

09/06/2017, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 16:15

Publicação

30/05/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

26/05/2017, 15:52

Ato ordinatório

26/05/2017, 10:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2017, 10:00

Publicação

05/05/2017, 09:08

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 14:58

Expedição de documento (Carta)

27/04/2017, 10:39

Outras Decisões

24/04/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 11:53

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 03:35

Publicação

13/03/2017, 09:36

Remessa (outros motivos)

09/03/2017, 17:48

Mero expediente

06/03/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 09:30

Distribuição (sorteio)

03/03/2017, 14:11

—

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(678)