Execução de Título Extrajudicial 1004382-49.2023.8.26.0281 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004382-49.2023.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004382-49.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Sicoob Unicentro Brasileira - I) Para apreciação do pedido formulado pelo requerente, consistente na realização de pesquisa eletrônica, comprove o interessado o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, artigo 9º, anexo V, na guia do FEDTJ, código 434-1. II) Intimem-se. - ADV: VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP), JACKSON WILLIAN DE LIMA (OAB 60295/PR)

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:28

Publicação

16/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004382-49.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Sicoob Unicentro Brasileira - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) documento(s) acima juntado(s). - ADV: JACKSON WILLIAN DE LIMA (OAB 60295/PR), VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:39

Publicação

03/03/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004382-49.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Sicoob Unicentro Brasileira - Vistos. I) Ante a manifestação da parte requerente, realize a serventia buscas de endereços junto ao Banco Central, ao Denatran e à Receita Federal, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, respectivamente. Após a disponibilização do resultado das pesquisas, intime-se a parte interessada, por intermédio de seu procurador, para indicar os endereços a serem diligenciados, nos termos do artigo 1.012, § 3º das NSCGJ. II) Intimem-se. - ADV: VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP), JACKSON WILLIAN DE LIMA (OAB 60295/PR)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 13:33

Mero expediente

02/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:22

Publicação

20/02/2026, 00:20

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1004382-49.2023.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Unicentro Brasileira - Vistos. I) Fls. 249/251. Recebo a petição da parte autora como aditamento à inicial, promovendo a serventia as devidas anotações no sistema informatizado sobre a retificação da natureza da ação, fazendo constar, doravante, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. II) CITE-SE o executado, com as expressas advertências da lei, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida reclamada na inicial, a ser corrigida na forma da lei. Consigna-se que, no prazo para embargos (quinze dias), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput, do NCPC), ressaltando-se que a opção pelo parcelamento do débito importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, parágrafo 6º, do NCPC). Em caso de pagamento ou inexistência de embargos, fixo os honorários advocatícios do patrono do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado (artigo 827, do NCPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, § 1º, do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o senhor Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução e a sua avaliação, se o caso, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (artigo 829, § 1º do NCPC). III) Sem prejuízo do procedimento próprio da execução ora deflagrado (item I), considerando que a requisição de informações junto a órgãos públicos se coaduna com a sistemática executiva, que prestigia os meios eletrônicos para localização de bens do devedor, instrumentos importantes para implementar maior economia e celeridade da jurisdição, justifica-se a pesquisa de bens de propriedade do devedor antes da formalização da citação para eficácia da execução (que se processa no interesse do credor artigo 797 do Código de Processo Civil). Trata-se de medida assecuratória visando a garantia do sucesso da execução (dando ao credor o que lhe é de direito), ressaltando-se, outrossim, que referida diligência prestigia os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo, facilitando a busca e constrição de bens que possam adimplir o crédito perseguido na demanda. Nesse sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERE ARRESTO PRÉ-PENHORA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PROCEDIMENTO CAUTELAR INTELIGÊNCIA DO ART. 653 DO CPC - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2191793-09.2014.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. FRANCISCO CASCONI, DJ. em 11/11/2014). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de veículo pelo Sistema RENAJUD. A restrição de bloqueio por intermédio do sistema RENAJUD é medida que garante a celeridade e efetividade da execução, preserva os interesses do exequente e dos terceiros de boa-fé. Recurso provido para deferir o bloqueio "on line" mediante o recolhimento da taxa judiciária pertinente." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2069512-85.2013.8.26.0000, Rel. Des. CLARICE SALLES DE CARVALHO ROSA, DJ. 06/02/2014). Assim, havendo interesse superveniente do credor, fica deferida, desde logo, a pesquisa de bens junto ao DETRAN e Cartório de Registro de Imóveis, via sistemas eletrônicos RENAJUD e ARISP, respectivamente. Sem prejuízo, vencido o prazo de 3 (três) dias para pagamento do débito, contado da citação, o que a serventia certificará, fica também deferido, desde logo, com apoio analógico ao disposto no artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil, o bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais ativos disponíveis de titularidade do executado junto às instituições financeiras. Por ocasião da formalização dos pedidos, todavia, deverá o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, bem como, relativamente aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 1.826/10, na guia do FEDTJ, código 434-1, ressalvada a hipótese de beneficiário da justiça gratuita. Nada obstante, formalizada a indisponibilidade eletrônica de bens, a intimação do devedor será de rigor, nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, sendo suficiente para se garantir o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Fica consignado, ainda, para a hipótese de indisponibilidade de bens do devedor, que as partes serão intimadas a participar de audiência de tentativa de conciliação perante este juízo, que se realizará junto ao CEJUSCC, prestigiando-se a composição amigável e a rápida solução da lide. IV) Intime-se. - ADV: VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 410103/SP), JACKSON WILLIAN DE LIMA (OAB 60295/PR)

02/02/2026, 00:00

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