Monitória 1029285-52.2022.8.26.0001 - TJSP

Monitória 1029285-52.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 1029285-52.2022.8.26.0001/SP AUTOR: ZACARIAS GARCIA DOS SANTOS NETO ADVOGADO(A): SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB SP283606) SENTENÇA Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório injuncional, contido na inicial, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$29.801,18, em favor do autor, atualizados monetariamente na forma do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, da data da propositura da demanda (Lei nº 6.899/81, art. 1.º, parágrafo 2.º) à data do efetivo pagamento, e com juros de mora ao mês, na forma do art. 406, do Código Civil, contados da citação, nos termos do art. 398 do Código Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação na data do trânsito em julgado, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, sobre os quais incidirão os juros de mora ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados do trânsito em julgado.

16/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029285-52.2022.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Zacarias Garcia dos Santos Neto - Conquista Planejados - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10292855220228260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:04

Remessa

27/03/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:03

Publicação

05/02/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029285-52.2022.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Zacarias Garcia dos Santos Neto - Conquista Planejados - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre os embargos monitórios apresentados. - ADV: SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:33

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:42

Ato ordinatório

21/01/2026, 23:29

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 02:52

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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