Execução da Pena 0006219-80.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

MICHAEL DE FREITAS LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON ALVES TETE

OAB/SP 424236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 18:19

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

11/06/2025, 09:28

Trânsito em julgado

03/06/2025, 15:38

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006219-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHAEL DE FREITAS LUIZ - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) MICHAEL DE FREITAS LUIZ, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1504250-51.2019.8.26.0320, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 21:14

Cumprimento da Pena

26/05/2025, 21:14

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 10:56

Todas as movimentações(209)

Definitivo

01/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 18:19

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

11/06/2025, 09:28

Trânsito em julgado

03/06/2025, 15:38

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:35

Publicação

02/06/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006219-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHAEL DE FREITAS LUIZ - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) MICHAEL DE FREITAS LUIZ, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1504250-51.2019.8.26.0320, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento. - ADV: EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 21:14

Cumprimento da Pena

26/05/2025, 21:14

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:04

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:04

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:57

Publicação

16/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Alves Tete (OAB 424236/SP) Processo 0006219-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL DE FREITAS LUIZ - Vistos. P. 281: ante certidão retro, cumpra-se o alvará com impedimento. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para regularização do BNMP.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:43

Mero expediente

15/05/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:37

Publicação

14/05/2025, 16:21

Publicação

14/05/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:13

Documento (Alvará)

14/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Alves Tete (OAB 424236/SP) Processo 0006219-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL DE FREITAS LUIZ - Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena, que ocorrerá em 15/05/2025.

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 09:21

Mero expediente

12/05/2025, 21:03

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:24

Publicação

06/05/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:02

Ato ordinatório

03/05/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 17:16

Ato ordinatório

03/05/2025, 17:15

Recebimento

22/04/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:42

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:21

Publicação

02/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Alves Tete (OAB 424236/SP) Processo 0006219-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL DE FREITAS LUIZ - Ante o exposto, SUSTO CAUTELARMENTE o REGIME ABERTO do sentenciado MICHAEL DE FREITAS LUIZ, RG: 71489478, expedindo-se mandado de prisão no REGIME FECHADO. Após o cumprimento do mandado, providencie-se a remessa dos autos à Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM competente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), toda pessoa para qual tenha sido imposta alguma das medidas previstas da Resolução CNJ 417/2021 será cadastrada no BNMP 3.0 com o número de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF). O cadastro da pessoa no sistema deverá ser precedido de consulta, a fim de se evitar duplicidades. Na hipótese da pessoa não possuir CPF, após consultas efetivadas e certificada a ocorrência no processo, poderá ser emitido um número de registro subsidiário e provisório, denominado Registro Judicial Individual (RJI), tornando conclusos a este Juízo, responsável pelo primeiro registro, após a implantação do BNMP 3.0, para determinar que se promova a emissão da documentação civil junto à Receita Federal do Brasil, assim como a atualização do cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ), tão logo seja gerada a inscrição. Servirá a presente como ofício ao estabelecimento em que se encontra o sentenciado para ciência. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 01:22

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:06

Regressão de Regime

31/03/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/12/2024, 00:49

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:57

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2024, 09:56

Documento (Mandado)

28/11/2024, 09:56

Publicação

25/01/2024, 04:11

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 11:19

Outras Decisões

22/01/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:53

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:28

Publicação

22/06/2023, 02:11

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 14:50

Recebimento

19/05/2023, 09:36

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 15:56

Publicação

16/05/2023, 03:13

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 15:57

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:14

Outras Decisões

12/05/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:45

Publicação

05/05/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 17:12

Progressão de regime

03/05/2023, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2023, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 08:37

Ato ordinatório

27/04/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 09:01

Ato ordinatório

05/04/2023, 09:01

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 20:49

Publicação

15/11/2021, 01:31

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 19:07

Progressão de regime

11/11/2021, 19:06

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 18:46

Publicação

27/10/2021, 01:33

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 00:06

Mero expediente

25/10/2021, 21:47

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 06:49

Publicação

21/10/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 08:56

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 07:45

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 16:47

Outras Decisões

19/10/2021, 16:47

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 05:26

Publicação

18/10/2021, 03:50

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 16:21

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:20

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 07:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:07

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 12:55

Outras Decisões

13/05/2021, 12:54

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 19:25

Ato ordinatório

05/05/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2021, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 06:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 05:35

Ato ordinatório

29/04/2021, 05:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 10:40

Mero expediente

28/04/2021, 10:40

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 19:47

Ato ordinatório

16/04/2021, 01:43

Ato ordinatório

13/04/2021, 23:40

Ato ordinatório

11/04/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 15:27

Ato ordinatório

29/03/2021, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2021, 18:06

Mero expediente

18/03/2021, 17:41

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 14:51

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 19:41

Mero expediente

01/12/2020, 19:41

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 12:36

Ato ordinatório

28/09/2020, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 17:35

Outras Decisões

25/06/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 18:49

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 17:39

Ato ordinatório

24/06/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 15:36

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 15:35

Outras Decisões

03/06/2020, 19:22

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 20:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2020, 11:28

Ato ordinatório

30/05/2020, 11:28

Documento (Outros documentos)

30/05/2020, 11:24

Apensamento

29/05/2020, 11:49

Distribuição (competência exclusiva)

29/05/2020, 11:36

Intimação

•16/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00