Execução da Pena 0001618-37.2022.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0001618-37.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001618-37.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO RODRIGO DE FREITAS - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado RICARDO RODRIGO DE FREITAS, CPF: 234.120.218-73, MT: 291424-0, RG: 34.402.833, RJI: 170126242-41, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001618-37.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO RODRIGO DE FREITAS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 22:03

Mero expediente

19/01/2026, 21:17

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:50

Apensamento

12/01/2026, 10:35

Publicação

07/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001618-37.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO RODRIGO DE FREITAS - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado RICARDO RODRIGO DE FREITAS, CPF: 234.120.218-73, MT: 291424-0, RG: 34.402.833, RJI: 170126242-41, PENITENCIARIA SERRA AZUL III, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, incluindo-se, inclusive, a condenação superveniente (PEC nº 0001305-71.2025.8.26.0154), manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:22

Regressão de Regime

06/11/2025, 15:22

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001618-37.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO RODRIGO DE FREITAS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: BRUNO SERGIO BARBOSA DALTIN (OAB 378775/SP)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Apensamento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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