Execução da Pena 0002771-83.2017.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0002771-83.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Tiene Chagas Salla - Considerando que Tiene Chagas Salla se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Tiene Chagas Salla - Diante do exposto, e em atenção à r. deliberação constante no item 3.1, segunda parte, do Comunicado CG Nº 67/2025, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão em desfavor de Tiene Chagas Salla, condenado nos autos do processo nº 0001241-16.2016.8.26.0077 da 2ª Vara Criminal do Foro de Birigui (PEC nº 0002771-83.2017.8.26.0509), para cumprimento da pena no regime semiaberto. Encaminhe-se cópia do referido Mandado à direção da unidade prisional, para imediato cumprimento. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Tiene Chagas Salla - Observa-se que o pedido de fls. 1.280/1.282, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado. Int. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Tiene Chagas Salla - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) Tiene Chagas Salla, condenado(a) nos autos do processo nº 0001241-16.2016.8.26.0077 da 2ª Vara Criminal de Foro de Birigui (PEC nº 0002771-83.2017.8.26.0509), para retomar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. O(A) sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Tiene Chagas Salla - Fls. 1252/1254: Considerando o advento do Comunicado CG nº. 422/2025 e ante a alteração da competência deste feito, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Sorocaba-SP. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Sorocaba-SP. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Birigui-SP. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Pelos argumentos expostos acima, DECLARO incidentalmente a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, tão somente no que tange à alteração do § 1º do artigo 112 da LEP que exige a realização de exame criminológico para fins de progressão, restaurando, assim, a incidência do verbete da Sumula Vinculante n. 26 do STF. Em adendo, verifico, no caso em apreço e a partir do estudo dos autos, que os requisitos legais da progressão estão todos preenchidos, posto que o sentenciado cumpriu o lapso temporal necessário à concessão da benesse e as informações que constam do processo indicam que também ostenta o requisito subjetivo para a progressão prisional, inclusive em razão da boa conduta carcerária atual e da inexistência de falta disciplinar recente. Apresenta o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social." Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, DEFIRO o pedido formulado em favor de Tiene Chagas Salla, MT: 706110-4, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para determinar a progressão ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Vistos. 1- Cumpra-se, com urgência, a decisão de p. 1170. 2- Páginas 1174/1179: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1122/1125 e 1170. Araçatuba, 05 de novembro de 2025. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Vistos. Considerando que o sentenciado Tiene Chagas Salla, MT: 706110-4, RG: 42409590, RJI: 170188428-01, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 10 de outubro de 2025. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Tiene Chagas Salla, MT: 706110-4, RG: 42409590, RJI: 170188428-01, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Tiene Chagas Salla - Vistos. Páginas 1097/1106: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 1005/1008 e da decisão proferida nesta data. Araçatuba, 13 de agosto de 2025. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Tiene Chagas Salla - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Tiene Chagas Salla, MT: 706110-4, RG: 42409590, RJI: 170188428-01, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Nova Independência. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002771-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiene Chagas Salla - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)

Todas as movimentações(335)

legal

Todos os documentos(20)