Execução de Título Extrajudicial 1051075-52.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1051075-52.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051075-52.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 419.1: concedo o prazo de 15 dias ao exequente para recolhimento das custas postais. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051075-52.2023.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) ATO ORDINATÓRIO Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntado(s) aos autos. Local: São Paulo

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051075-52.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Informe a parte exequente, em 15 dias, o andamento da Carta Precatória, juntando cópia da movimentação nos autos. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:11

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:12

Confirmada

14/03/2026, 23:58

Publicação

06/03/2026, 04:22

Confirmada

05/03/2026, 23:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1051075-52.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória pelo prazo de 30 dias. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:11

Petição

02/03/2026, 18:13

Publicação

25/02/2026, 04:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1051075-52.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solis Warehouse Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios. - Vistos. Fl. 461: as citações de fls. 205/206, fls. 290/291 e fl. 292 não foram válidas. Assim, inviável a aplicação do parágrafo único do art. 274 para as intimações sobre o bloqueio. 1) Fl. 290: comprove a exequente que a empresa está sediada no endereço diligenciado. 2) Reputo inválida a citação das executadas às fls. 205, 206, 291 e fl. 292, vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas. Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio. Ratificando: Citação. Adjudicação compulsória. Aviso de recebimento. Portaria de condomínio. Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça. Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação. Art. 239 do CPC. Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura. Autores beneficiários da justiça gratuita. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)

29/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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