Execução de Título Extrajudicial 1043720-88.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043720-88.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luis da Silva Marketing Direto - - Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 483/498: já houve decisão anterior acerca dos bloqueios (fls. 281/282) e os valores já foram levantados pelo exequente (fls. 459). Fls. 496/498: O executado não juntou procuração, embora instado a fazê-lo em duas oportunidades (fls. 155 e 281/282). Desta forma, o pedido não pode ser apreciado. Fls. 504/512: Defiro. Recolhidas as custas, providencie a Serventia. Int. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luis da Silva Marketing Direto - - Rogério Luís da Silva - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Infojud (fls.504/512). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luis da Silva Marketing Direto - - Rogério Luís da Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação/ impugnação da parte executada/ bloqueio de valor. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luís da Silva e outro - Vistos. 1- Defiro a pesquisa de bens em nome do(s) executados(s), - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luís da Silva e outro - Ciência acerca da busca de veículos no sistema Renajud (fls.472/473). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luís da Silva e outro - Vistos. Fls. 467: Ante o recolhimento da taxa pertinente: DEFIRO a pesquisa via RENAJUD, a fim de se verificar a existência de veículos e restrições eventualmente registradas em nome da parte executada cujos dados estão acima. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Providencie a Serventia o necessário. Após, dê-se vista ao exequente sobre o resultado, para requerer e providenciar o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Int. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luís da Silva e outro - Vistos. Verifico que o valor das custas/despesas processuais não foi recolhido ou encontra-se incompleto, observando-se: 1) o valor de 1 UFESP a ser recolhido para cada sistema que se requer a pesquisa simplificada; 2) tal valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; 3) o valor necessário, também em UFESPs, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Concedo à parte interessada o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o recolhimento, que pode ser consultado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias). Int. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luís da Silva e outro - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 281/282, conforme formulário de fls. 355. MLE no valor de R$2.388,46. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tadeu Gustavo Januário (OAB 340199/SP), José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva, Rogério Luis da Silva Marketing Direto - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tadeu Gustavo Januário (OAB 340199/SP), José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva, Rogério Luis da Silva Marketing Direto - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tadeu Gustavo Januário (OAB 340199/SP), José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva, Rogério Luis da Silva Marketing Direto - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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