Execução de Título Extrajudicial 1043720-88.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043720-88.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:18

Publicação

22/04/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luis da Silva Marketing Direto - - Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 483/498: já houve decisão anterior acerca dos bloqueios (fls. 281/282) e os valores já foram levantados pelo exequente (fls. 459). Fls. 496/498: O executado não juntou procuração, embora instado a fazê-lo em duas oportunidades (fls. 155 e 281/282). Desta forma, o pedido não pode ser apreciado. Fls. 504/512: Defiro. Recolhidas as custas, providencie a Serventia. Int. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 12:02

deferimento

17/04/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:12

Publicação

24/11/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Rogério Luis da Silva Marketing Direto - - Rogério Luís da Silva - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Infojud (fls.504/512). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), JOSÉ DANIEL DE VICENTE FOSSA (OAB 413039/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 10:01

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:54

Publicação

06/11/2025, 01:55

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tadeu Gustavo Januário (OAB 340199/SP), José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva, Rogério Luis da Silva Marketing Direto - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Daniel de Vicente Fossa (OAB 413039/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1043720-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Exectdo: Rogério Luís da Silva - Vistos. Fls. 136/145. Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). No caso, não está comprovada a origem impenhorável dos valores bloqueados, visto que não há prova de que se trata de valores depositados em caderneta de poupança, não gozando, portanto, de presunção absoluta e automática de impenhorabilidade. Tampouco comprovou o executado que a conta em questão é utilizada para a finalidade de poupar, visto se tratar de alegação desacompanhada de qualquer documento comprobatório, razão pela qual igualmente não prospera. Descaracterizada, assim, natureza de reserva financeira, o que significa uso abusivo da proteção da impenhorabilidade. Também o devedor não comprovou ser a verba bloqueada originária de salário. Embora indique que a conta bancária seja utilizada para recebimento do salário, pelos documentos apresentados não se pode observar que o valor bloqueado seja relacionado a tal recebimento. Ademais, apesar de devidamente intimado (fls. 155/157), o executado não apresentou os extratos bancários da conta em que foi realizado o bloqueio, nem regularizou sua representação processual. Dessa forma, consigno que demais manifestações do executado não serão conhecidas, enquanto não regularizada sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 155. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação do numerário. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento, mediante preenchimento do formulário próprio, e intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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