Execução da Pena 0000443-84.2021.8.26.0334 - TJSP

Execução da Pena 0000443-84.2021.8.26.0334 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/02/2026, 20:51

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 09:52

Documento (Mandado)

28/01/2026, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 16:49

Publicação

17/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000443-84.2021.8.26.0334 - Execução da Pena - Aberto - Cledson Paulino Valim - Vistos. Trata-se de Execução Penal de CLEDSON PAULINO VALIM para cumprimento da pena em regime aberto, além do pagamento de multa. Págs. 316/317: termo de advertência do regime aberto, com comparecimento TRIMESTRAL em juízo. Págs. 320/322: cálculo da pena, com TCP previsto para 23/09/2027. Págs. 339/342: pedido da defesa para o executado ausentar-se desta comarca a fim de prestar serviços. Pág. 342: declaração de trabalho. Págs. 356/358: Petição noticiando proposta de trabalho fora da comarca, na cidade indicada de Macaubal. Acolho as ponderações do Ministério Público (fls. 362). Defiro o pedido. Autorizo o executado CLEDSON PAULINO VALIM a deslocar-se para a cidade de Macaubal/SP, para fins estritamente laborais, de segunda-feira a sábado, no horário de 6h30 às 18h30, conforme jornada de trabalho declarada às fls. 358, no cargo de operador de máquinas, devendo manter seus dados atualizados perante este Juízo e restringindo-se o deslocamento exclusivamente ao exercício da atividade laboral. Int. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 17:11

Outras Decisões

16/12/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:43

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 11:52

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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