Execução de Título Extrajudicial 1012305-19.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1012305-19.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012305-19.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Construtora Metrocasa Sa - Parte interessada, promover o recolhimento (ou complementação) das despesas para realização das pesquisas ou medidas solicitadas, atentando-se para o fato de que desbloqueio de veículos via RENAJUD também está sujeito a recolhimento das aludidas despesas, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Havendo pedido de constrição, trazer aos autos planilha atualizada do crédito, caso ainda não juntada. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012305-19.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Construtora Metrocasa Sa - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012305-19.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Construtora Metrocasa Sa - 1. Fls. 174/175: Indefiro a citação da parte executada na forma requerida (via celular - Whatsapp). Não obstante alteração ocorrida no Código de Processo Civil com o advento da Lei 14.195/2021, para que ocorra a citação por meio eletrônico, primeiramente, o telefone informado deve fazer parte de um banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, do que deflui a necessidade de expressa anuência, com a indicação do endereço eletrônico pelo citando, que deverá confirmar o recebimento, sob pena de realizar-se a citação pelos meios convencionais (art. 246, § 1º, CPC/2015). Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Imissão na posse. Decisão da origem que indeferiu pedido da parte autora de citação do réu por meios eletrônicos, no caso, endereço de e-mail e celular. Agravante que insiste na possibilidade de citação eletrônica. Não acolhimento. Embora não se duvide da dificuldade em citar o réu, tanto na origem quanto em outros processos, é crível que a citação eletrônica ainda é carente de regulamentação específica pelo CNJ e, por isso, não se mostra plausível a tentativa de citar o réu através de e-mail ou celular, até porque não se teria a necessária certeza da efetividade, a ensejar, eventualmente, alegação de nulidade nos autos. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2041911-89.2022.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2022; Data de Registro: 20/04/2022) 2. Diante do previsto no contrato de fls. 33/42, considerando o caráter solidário da dívida, defiro a inclusão no polo passivo da fiadora indicada SANDRA BIAPINO CORDEIRO DE ASSIS (qualificação no item 2 de fls. 174). Anote-se no cadastro de partes. 3. Sem prejuízo, a fim de se proceder a diligência citatória instrua a parte exequente o pedido com as custas para os atos correlatos. Prazo: 15 dias. 4. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012305-19.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Construtora Metrocasa Sa - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB 279455/SP) Processo 1012305-19.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Construtora Metrocasa Sa - As guias de fls. 153/159 não se prestam à expedição de Mandado. À interessada para que promova o recolhimento na guia correta. Prazo: derradeiros 5 dias. Na inércia, os autos serão remetidos à Conclusão para as deliberações cabíveis.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/02/2025, 09:19

Outras Decisões

02/02/2025, 09:19

Conclusão (para decisão)

02/02/2025, 09:14

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 20:05

Documentos

•05/02/2026, 00:00