Reintegração / Manutenção de Posse 1001893-68.2025.8.26.0281 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1001893-68.2025.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2026, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/03/2026, 09:26

Definitivo

18/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:27

Publicação

28/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001893-68.2025.8.26.0281 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Fernando Costa Frank - William de Camargo Vicentim - NOTA DE CARTÓRIO: Vista às partes. - ADV: EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP), MARIO SANFINS JUNIOR (OAB 420677/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 10:38

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:05

Publicação

18/11/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001893-68.2025.8.26.0281 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Fernando Costa Frank - William de Camargo Vicentim - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida (fls. 93/94) e REINTEGRAR, em definitivo, a parte requerente FERNANDO COSTA FRANK na posse do imóvel descrito na inicial (fl. 02), consubstanciado na Matrícula nº 007496 do CRI de Itatiba/SP (fls. 87/91). Diante da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 54.078,15), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Registro dispensado, nos termos do artigo 72, § 6º, das NSCGJ. Sentença publicada eletronicamente. Intime-se. - ADV: EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP), MARIO SANFINS JUNIOR (OAB 420677/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 15:16

Procedência

17/11/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 08:20

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001893-68.2025.8.26.0281 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Fernando Costa Frank - William de Camargo Vicentim - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, no prazo de 15 (quinze dias): ESCLAREÇAM as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida e consensual solução da lide. ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas e ainda não analisadas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas", a fim de evitar tumulto processual e auxiliar na maior celeridade processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide, sendo a não especificação neste momento processual compreendida como desinteresse na produção de outras provas. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. A não juntada do rol desde já acarretará preclusão da prova. Ressalte-se que, conforme o artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, "O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato". Não obstante, o art. 357, § 7º, CPC estabelece que "O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados ". Assim, somente será aceito número superior a três testemunhas quando devidamente justificado pela parte e se a causa apresentar complexidade para tanto. Em caso de prova pericial, para que cumpra efetivamente sua finalidade processual, mostra-se imprescindível a delimitação precisa de seu objeto, conforme determina o artigo 473 do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de o juiz especificar na decisão que deferir a perícia os pontos controvertidos sobre os quais incidirá o exame pericial. Nesse contexto, considerando os princípios da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da jurisdição, estabeleço que toda parte que requerer a produção de prova pericial deverá: a) especificar, de forma clara e detalhada todos os pontos que se busca elucidar mediante a prova pericial; b) já formular os quesitos específicos que delimitem o objeto da perícia e orientem o trabalho do perito, com o objetivo de melhor nortear o juízo na nomeação e, também o perito, na estimativa de seus honorários; c) esclarecer, dentro do possível e conforme a natureza da matéria, quais as especialidades técnicas ou científicas são necessárias para a adequada realização do exame pericial. Tais determinações têm como objetivo: delimitar o objeto da prova, evitando perícias genéricas ou desnecessariamente amplas que onerem o processo sem contribuir efetivamente para a solução da lide; possibilitar a adequada estimativa de honorários periciais, permitindo que o perito, conhecendo previamente a extensão e complexidade do trabalho a ser desenvolvido, possa apresentar proposta de honorários condizente com os serviços a serem prestados; auxiliar o juízo na verificação da necessidade de nomeação de um ou mais peritos, considerando se as especialidades requeridas podem ser atendidas por um único profissional ou se demandam a atuação de peritos com formações técnicas distintas. Se prestando a perícia a avaliação de bem, deverá ser justificado o motivo pelo qual não se pode chegar a um valor de mercado através da juntada de orçamentos obtidos pelas partes. Em sendo este o objeto do processo, fica desde já deferida a juntada de três orçamentos por cada uma das partes. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP), MARIO SANFINS JUNIOR (OAB 420677/SP)

27/08/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

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Procedência

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