Execução da Pena 0005782-86.2022.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0005782-86.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005782-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME AUGUSTO PINCZES BORGONI MUNIZ - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado GUILHERME AUGUSTO PINCZES BORGONI MUNIZ, MTR: 1213714-7, RG: 57082019, RJI: 224212357-72, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:26

Publicação

13/06/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005782-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME AUGUSTO PINCZES BORGONI MUNIZ - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado GUILHERME AUGUSTO PINCZES BORGONI MUNIZ, MTR: 1213714-7, RG: 57082019, RJI: 224212357-72, Penitenciaria de Taiuva para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:49

Outras Decisões

12/06/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:21

Publicação

16/05/2025, 04:26

Publicação

16/05/2025, 04:25

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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