Execução da Pena 0009534-38.2018.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0009534-38.2018.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009534-38.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Marcos Moreira de Campos - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009534-38.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Marcos Moreira de Campos - Acolho a manifestação das partes e reconheço a falta praticada pelo sentenciado no dia 6/5/2025 como falta de natureza média. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009534-38.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Marcos Moreira de Campos - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009534-38.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Marcos Moreira de Campos - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 3ª RAJ - Bauru/DEECRIM UR3 (26), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009534-38.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Marcos Moreira de Campos - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Potim II para ciência do sentenciado(a) João Marcos Moreira de Campos, RG: 50.974.755, RJI: 170544475-69, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 4.Por fim, aguarde-se a vinda do procedimento disciplinar. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:51

Publicação

03/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009534-38.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - João Marcos Moreira de Campos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARBOSA DOS REIS Vistos. O sentenciado João Marcos Moreira de Campos, RG: 50.974.755, RJI: 170544475-69, recolhido Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos deve ser regredido de regime. É que, durante o cumprimento de pena em regime aberto foi preso em flagrante delito em 25/06/23, o que determinou a sustação cautelar do regime, anotando-se, por oportuno, que o Processo Criminal oriundo do mencionado flagrante já encontra-se apensado aos presentes autos (PEC nº 1501293-25.2023.8.26.0292). Ouvido, no ensejo do art. 118, §2º, da LEP, disse que afirmou que estava trabalhando, e não estava na posse de drogas ao ser preso. O Ministério Público opinou pela regressão de regime, enquanto a Defesa pugnou pela absolvição do sentenciado. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 118, inc. I, da Lei de Execução Penal: A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado: I praticar fato definido como crime doloso ou falta grave. Assim sendo, de rigor a regressão do sentenciado. Ante o exposto, regrido o sentenciado ao regime fechado, em consonância com os processos ora em execução. Determino, ainda, o reinício da contagem do prazo, a contar da data da falta, para fins de progressão de regime. Atualize-se o cálculo da pena. Servirá cópia desta decisão por ofício e intimação do apenado, o qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. São José dos Campos, 01 de julho de 2025. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 13:01

Regressão de Regime

02/07/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:53

Documentos

•03/06/2026, 00:00