Execução da Pena 0003920-40.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCOVID-19Execução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Partes do Processo

MARCIO APARECIDO PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:26

Publicação

12/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Marcio Aparecido Passos - Vistos. Ciente da presente execução. Anote-se o TCP previsto para 15/08/2029 (fls. 471/473). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação espontânea do sentenciado. Sendo o caso, intime-se-o para comparecimento em Juízo, no prazo de cinco dias, para informar suas atividades e confecção da folha de controle de vistos. Intime-se. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 19:00

Mero expediente

11/06/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:35

Recebimento

03/06/2025, 08:53

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(269)

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:26

Publicação

12/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Marcio Aparecido Passos - Vistos. Ciente da presente execução. Anote-se o TCP previsto para 15/08/2029 (fls. 471/473). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação espontânea do sentenciado. Sendo o caso, intime-se-o para comparecimento em Juízo, no prazo de cinco dias, para informar suas atividades e confecção da folha de controle de vistos. Intime-se. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

Documentos

•12/06/2025, 00:00

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 19:00

Mero expediente

11/06/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:35

Recebimento

03/06/2025, 08:53

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:55

Publicação

30/05/2025, 12:47

Publicação

30/05/2025, 12:40

Publicação

30/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Marcio Aparecido Passos - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Cerqueira César/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:01

Outras Decisões

29/05/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 18:51

Publicação

26/05/2025, 12:57

Publicação

26/05/2025, 12:56

Publicação

26/05/2025, 12:55

Publicação

26/05/2025, 12:55

Publicação

26/05/2025, 07:29

Publicação

26/05/2025, 07:29

Publicação

26/05/2025, 07:29

Publicação

26/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:37

Publicação

22/05/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:08

Publicação

21/05/2025, 07:47

Publicação

21/05/2025, 07:31

Publicação

21/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:02

Publicação

16/05/2025, 07:34

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0003920-40.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Aparecido Passos - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:44

Documento (Alvará)

15/05/2025, 14:43

Outras Decisões

15/05/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:49

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

01/05/2025, 04:10

Publicação

09/04/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:36

Outras Decisões

07/04/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:31

Publicação

12/03/2025, 03:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:02

Outras Decisões

10/03/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 11:12

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:11

Publicação

12/02/2025, 05:30

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:04

Remição

10/02/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:01

Outras Decisões

04/09/2024, 11:01

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:51

Remição

04/06/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 20:25

Ato ordinatório

27/05/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 20:25

Ato ordinatório

05/04/2024, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:20

Outras Decisões

30/01/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:49

Remição

04/09/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 19:56

Ato ordinatório

30/08/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 19:56

Outras Decisões

28/02/2023, 19:54

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 11:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 15:12

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 16:39

Cálculo

15/12/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 07:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 12:56

Ato ordinatório

13/12/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 08:34

Progressão de regime

07/12/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:55

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 10:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 12:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 14:47

Ato ordinatório

18/11/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 12:14

Cálculo

18/10/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 16:07

Outras Decisões

14/10/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2022, 14:15

Ato ordinatório

11/10/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 10:07

Ato ordinatório

06/10/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 17:26

Remição

29/09/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:07

Ato ordinatório

09/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 09:14

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 16:09

Ato ordinatório

26/08/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 16:17

Outras Decisões

05/08/2022, 16:16

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:30

Cálculo

05/07/2022, 15:27

Cálculo

05/07/2022, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 14:10

Remição

27/06/2022, 14:10

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 11:59

Ato ordinatório

15/06/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:09

Ato ordinatório

17/04/2021, 02:31

Ato ordinatório

13/04/2021, 04:23

Ato ordinatório

10/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 11:23

Outras Decisões

31/03/2021, 11:23

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 10:22

Ato ordinatório

12/03/2021, 10:21

Cálculo

11/03/2021, 21:08

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 21:01

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:52

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 17:52

Mudança de Classe Processual

08/06/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 15:50

Outras Decisões

22/05/2020, 15:13

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 15:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 12:38

Ato ordinatório

15/05/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 15:15

Domiciliar

12/05/2020, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2020, 15:47

Ato ordinatório

04/05/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 15:13

Outras Decisões

20/05/2019, 15:12

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 13:41

Cálculo

20/05/2019, 09:57

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 09:52

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2019, 18:52

Intimação

•30/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00