Execução Fiscal 1000910-62.2022.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Autor

Advogados / Representantes

FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP 196464·CPF·

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Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 16:17

Ato ordinatório

06/12/2025, 22:32

Publicação

05/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. O requerido/executado mudou de endereço e não comunicou o juízo. Inviável a sua intimação por edital, diante do custo de tal diligência. Assim, expeça-se competente certidão para inscrição da dívida. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 16:05

Mero expediente

04/12/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2025, 10:13

Ato ordinatório

10/10/2025, 22:13

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 16:39

Publicação

03/10/2025, 05:05

Todas as movimentações(175)

Definitivo

16/04/2026, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 16:17

Ato ordinatório

06/12/2025, 22:32

Documentos

•05/12/2025, 00:00

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Publicação

05/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. O requerido/executado mudou de endereço e não comunicou o juízo. Inviável a sua intimação por edital, diante do custo de tal diligência. Assim, expeça-se competente certidão para inscrição da dívida. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 16:05

Mero expediente

04/12/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2025, 10:13

Ato ordinatório

10/10/2025, 22:13

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 16:39

Publicação

03/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Considerando o AR de fls. 168, expeça-se mandado, por diligência do juízo, para intimação do executado para pagamento das custas finais, prosseguindo-se conforme sentença de fls. 151. Intime-se. - ADV: FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP)

03/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 17:01

Mero expediente

02/10/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 22:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2025, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 12:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 21:25

Documento (Certidão)

23/07/2025, 05:08

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:44

Expedição de documento (Carta)

22/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:36

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2025, 10:45

Publicação

22/05/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços que PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA move em face de Elizandro Aparecido Alves. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.148), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o executado desincumbido do encargo de fiel depositário do bem penhorado as fls. 107, independentemente de outras formalidades, ficando cancelada a penhora. Recolha-se o mandado de fls. 147, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, se o caso, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021.. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 14:41

Publicação

20/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços que PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA move em face de Elizandro Aparecido Alves. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.148), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o executado desincumbido do encargo de fiel depositário do bem penhorado as fls. 107, independentemente de outras formalidades, ficando cancelada a penhora. Recolha-se o mandado de fls. 147, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, se o caso, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021.. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços que PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA move em face de Elizandro Aparecido Alves. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.148), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o executado desincumbido do encargo de fiel depositário do bem penhorado as fls. 107, independentemente de outras formalidades, ficando cancelada a penhora. Recolha-se o mandado de fls. 147, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, se o caso, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021.. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

19/05/2025, 00:00

Publicação

16/05/2025, 07:28

Publicação

16/05/2025, 07:19

Publicação

16/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços que PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA move em face de Elizandro Aparecido Alves. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.148), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o executado desincumbido do encargo de fiel depositário do bem penhorado as fls. 107, independentemente de outras formalidades, ficando cancelada a penhora. Recolha-se o mandado de fls. 147, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, se o caso, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021.. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços que PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA move em face de Elizandro Aparecido Alves. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.148), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o executado desincumbido do encargo de fiel depositário do bem penhorado as fls. 107, independentemente de outras formalidades, ficando cancelada a penhora. Recolha-se o mandado de fls. 147, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, se o caso, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021.. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francini Elizabete Messias Persin (OAB 196464/SP) Processo 1000910-62.2022.8.26.0673 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços que PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA move em face de Elizandro Aparecido Alves. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls.148), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica o executado desincumbido do encargo de fiel depositário do bem penhorado as fls. 107, independentemente de outras formalidades, ficando cancelada a penhora. Recolha-se o mandado de fls. 147, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, se o caso, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º). Com o recolhimento, certifique-se conforme Comunicado CG nº 2199/2021.. Não havendo o recolhimento, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

16/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 13:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

09/05/2025, 21:14

Ato ordinatório

01/05/2025, 04:59

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 10:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/04/2025, 09:58

Publicação

10/04/2025, 22:56

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 00:07

Mero expediente

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:31

Publicação

12/03/2025, 23:03

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:06

Execução frustrada

11/03/2025, 14:49

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2025, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 12:09

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 06:53

Publicação

24/10/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:05

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 16:07

Republicação

22/10/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

04/09/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:45

Publicação

19/08/2024, 22:04

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 13:31

Mero expediente

19/08/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:55

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:54

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 09:58

Publicação

18/06/2024, 23:47

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 10:31

Mero expediente

18/06/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 11:08

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 14:07

Publicação

17/04/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 05:31

Outras Decisões

15/04/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:45

Ato ordinatório

05/04/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 09:47

Publicação

14/03/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:03

Execução frustrada

12/03/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 06:38

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 13:57

Ato ordinatório

11/12/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 14:42

Documento (Mandado)

29/11/2023, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 08:50

Ato ordinatório

09/11/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 11:10

Ato ordinatório

17/10/2023, 11:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2023, 10:02

Expedição de documento (Carta)

26/09/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 13:57

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/03/2023, 17:42

Publicação

17/03/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 10:30

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:01

Ato ordinatório

16/03/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2023, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 10:27

Ato ordinatório

15/12/2022, 10:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2022, 10:25

Ato ordinatório

24/11/2022, 21:10

Ato ordinatório

22/11/2022, 22:38

Publicação

18/11/2022, 02:14

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2022, 08:48

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 05:41

Outras Decisões

16/11/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 17:38

Distribuição (sorteio)

10/11/2022, 14:03

Intimação

•03/10/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00