Execução de Título Extrajudicial 1001915-34.2023.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001915-34.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001915-34.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Marques Comércio de Cereais e Transporte de Cargas Eireli - - Fabio Roberto Marques de Almeida - Jefferson Leandro Lucas - Folhas 842/849: 1. Esgotados os meios ordinários de localização de patrimônio (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, INFOJUD, e mandado de CONSTATAÇÃO E PENHORA), na impossibilidade de requisição pelo sistema Criptojud, ainda em fase de implantação no Estado de São Paulo, defiro a expedição de ofício para para a constrição de criptomedas em nome dos executados MARQUES COMÉRCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, (pessoa jurídica), inscrita no CNPJ/ME nº 16.966.963/0001-84, e FABIO ROBERTO MARQUES DE AL-MEIDA, (pessoa física) RG nº 91.080 MTE/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 971.883.011-15, devendo as seguintes empresas transferirem para estes autos os valores que tiverem sob sua custódia, até o limite de R$ 1.623.223,90. 2.1 FOXBIT Serviços Digitais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº21.246.584/0001-50, com en-dereço na Rua Frei Caneca, nº 1246, Consolação, São Paulo, SP, CEP 01307-002; e-mail [email protected]; 2.2 BITBLUE Tecnologia e Serviços Digitais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.289.247/0001- 58, com endereço no Largo do Paissandu, nº 72, Centro, São Paulo, SP, CEP 01034-010 e-mail; [email protected]; 2.3 BITCOINTRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 28.640.024/0001-24, com endereço na Avenida das Américas, nº 2480, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP22640-101; e-mail: [email protected]; 2.4 MERCADO BITCOIN Serviços Digitais LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.213.434/0001-35, com endereço na Rua Olimpíadas, nº 205, conjunto 41, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-000; e-mail: [email protected] 2.5 COINEXT Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.242.868/0001-80, com en-dereço na Rua Espírito Santo, nº 2727, sala 806, Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30160-038, e-mail; [email protected]. Servirá a presente como Ofício para ser encaminhada às instituições descritas no item 2 pelo exequente, que deverá comprovar o envio em 15 dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ARTUR BARROS FREITAS OSTI (OAB 18335O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), LEONARDO DE MATTOS (OAB 14561/MT)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001915-34.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Marques Comércio de Cereais e Transporte de Cargas Eireli - - Fabio Roberto Marques de Almeida - Jefferson Leandro Lucas - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), LEONARDO DE MATTOS (OAB 14561/MT), ARTUR BARROS FREITAS OSTI (OAB 18335O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT)

24/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001915-34.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Marques Comércio de Cereais e Transporte de Cargas Eireli - - Fabio Roberto Marques de Almeida - Jefferson Leandro Lucas - Não foi possível realizar pesquisa Serp-Jud, pois o sistema está apresentando problemas. Já foi aberto chamado, ainda sem solução. - ADV: ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), ARTUR BARROS FREITAS OSTI (OAB 18335O/MT), LEONARDO DE MATTOS (OAB 14561/MT)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:09

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 23:17

Publicação

20/03/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001915-34.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Marques Comércio de Cereais e Transporte de Cargas Eireli - - Fabio Roberto Marques de Almeida - Jefferson Leandro Lucas - Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas de utilização do sistema 1 UFESP = R$ 38,42 na guia Fundo Especial de Despesa - FEDTJ. Então, proceda-se à pesquisa de registros públicos no âmbito nacional através do sistema Serp-Jud em nome dos executados. Após, manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), ARTUR BARROS FREITAS OSTI (OAB 18335O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), LEONARDO DE MATTOS (OAB 14561/MT)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 18:04

Outras Decisões

19/03/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 21:40

Publicação

19/02/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001915-34.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Marques Comércio de Cereais e Transporte de Cargas Eireli - - Fabio Roberto Marques de Almeida - Jefferson Leandro Lucas - Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 800/802, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento. Ausentes quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Insiste a parte embargante em matéria superada na decisão, devendo, portanto, se valer de recurso mais adequado à pretendida revisão da determinação. Diante do exposto, nego provimento os embargos ofertados. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), LEONARDO DE MATTOS (OAB 14561/MT), ARTUR BARROS FREITAS OSTI (OAB 18335O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT)

19/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1001915-34.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Marques Comércio de Cereais e Transporte de Cargas Eireli - - Fabio Roberto Marques de Almeida - Jefferson Leandro Lucas - Folhas 743/746: Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras denominadas Fintechs, pois a pesquisa de ativos por meio do sistema SisbaJud abrange as chamadas Fintechs. Acerca da questão, o Regulamento BACENJUD 2.0, de 12/12/2018, do Banco Central do Brasil, no art. 3º, inciso IV, aponta como instituições participantes, o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Nesse mesmo sentido, segue julgado do E. TJSP acerca do tema: Agravo de instrumento - DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A FINTECHS, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. Argumentos inconvincentes - Pesquisa realizada pelo sistema Bacen Jud 2.0 que abrange tais instituições financeiras, de modo que correto o indeferimento de expedição de ofícios específicos a determinadas Fintechs - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO.(cf. AI nº 2274311-80.2019.8.26.0000 - 37ª Câmara de Direito Privado - 12/02/2020) Portanto, já realizada a pesquisa SISBAJUD, desnecessária a expedição de ofício às Fintechs, uma vez que estas já estão abrangidas pelo sistema de pesquisa mencionado. Diga o exequente sobre o prosseguimento dos autos, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se, no arquivo provisório, eventual manifestação de interesse. Ademais, trata-se de diligência investigativa aleatória, sem nenhum elemento que indique a existência de ativos da executada nas fintechs apontadas, não se justificando a expedição de ofícios pelo Juízo para a realização de diligência investigativa aleatória, em desperdício de tempo da Serventia e das empresas-fintechs para responderem os ofícios. Intimem-se. - ADV: ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ARTUR BARROS FREITAS OSTI (OAB 18335O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), LEONARDO DE MATTOS (OAB 14561/MT)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001915-34.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - Marques Comércio de Cereais e Transporte de Cargas Eireli - - Fabio Roberto Marques de Almeida - Jefferson Leandro Lucas - Vistos. I- Fls. 727/729: assiste razão ao terceiro interessado Jeferson Leandro Lucas. A decisão proferida nos Embargos de Terceiro suspendeu a execução em relação aos imóveis de matriculas nºs 40.955 e 41.030 do RGI de Itapema-SC (fl. 157- Proc. 1002385-94.2025). Embora os imóveis já tenham sido avaliados (fl. 682), a execução em relação à eles deverá aguardar o desfecho dos embargos de terceiros. II- Fls. 718/719: com relação à pesquisa no sistema CENSEC, a diligência cabe ao próprio interessado, sendo, de outro turno, cabível a renovação do pedido somente no caso de demonstrar a negativa de fornecimento das informações. Em casos semelhantes assim já decidiu este E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Contrato de locação. Execução de Título Extrajudicial em face dos fiadores. Expedição de ofícios para consulta das declarações de operações imobiliárias - DOI - junto. Receita Federal, bem como ao Colégio Notarial do Brasil para consulta do CENSEC para localização de escrituras públicas firmadas pelos agravados. Exequente que pode requerer, por primeiro, junto ao Colégio Notarial a informação pretendida, providência cabível ao particular. Ausência de comprovação de recusa. Recurso improvido (Agravo de Instrumento nº 2139705-23.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Ruy Coppola, j. em 04/08/2016). III- Diga em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silencio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ARTUR BARROS FREITAS OSTI (OAB 18335O/MT), LEONARDO DE MATTOS (OAB 14561/MT), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT), ELISANDRO NUNES BUENO (OAB 10833/O/MT)

15/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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