Execução da Pena 7000575-53.2013.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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WALDOMIRO IZAIAS JUNIOR

CPF

Reu

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ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:43

Apensado ao processo

12/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:47

Desapensado do processo

01/12/2025, 10:59

Desapensado do processo

01/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(634)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:43

Apensado ao processo

12/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:47

Desapensado do processo

01/12/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:25

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legal

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Desapensado do processo

01/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:06

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/10/2025, 22:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 22:02

Homologada a Falta Disciplinar

22/04/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:06

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 15:54

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:35

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:22

Concedida Progressão de regime

06/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:32

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 12:34

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 08:15

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:19

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 12:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Waldomiro Izaias Junior - Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC. Intimação - ADV: Fábio Abdo Peroni (OAB 219334/SP), Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB 409626/SP) Processo 7000575-53.2013.8.26.0576 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:45

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Processo Autuado

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2014, 00:00

Outros

08/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Outros

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2014, 00:00

Outros

31/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2013, 00:00

Outros

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

25/03/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 00:00

Autos no Arquivo

15/06/2012, 00:00

Outros

27/02/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/02/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

03/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Outros

13/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2011, 00:00

Outros

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2011, 00:00

Autos no Arquivo

21/01/2011, 00:00

Autos no Arquivo

22/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/11/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

17/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

07/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/04/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2008, 00:00

Autos na PAJ

03/10/2008, 00:00

Outros

02/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2008, 00:00

Outros

20/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:56

Decisão

•28/10/2025, 22:02

Despacho

•29/09/2025, 17:45

Despacho

•04/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:24

Despacho

•25/06/2025, 17:59

Despacho

•25/04/2025, 16:46

Decisão

•22/04/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:14

Despacho

•05/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:49

Todos os documentos(37)

Despacho

•28/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:56

Decisão

•28/10/2025, 22:02

Despacho

•29/09/2025, 17:45

Despacho

•04/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:24

Despacho

•25/06/2025, 17:59

Despacho

•25/04/2025, 16:46

Decisão

•22/04/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:14

Despacho

•05/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:49

Despacho

•02/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:45

Despacho

•06/11/2024, 13:32

Despacho

•14/08/2024, 10:58

Despacho

•08/08/2024, 09:16

Despacho

•07/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:57

Decisão

•19/07/2024, 14:32

Decisão

•06/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:49

Decisão

•17/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:48

Despacho

•06/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:34

Despacho

•05/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:55