Procedimento Comum Cível 1005836-45.2024.8.26.0664 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005836-45.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:45

Publicação

18/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005836-45.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neuza Luiza do Nascimento - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão de fls. 587/594, bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. No mais, sendo a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se o necessário (cód. 61615). Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:04

Mero expediente

17/06/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:00

Recebimento

13/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005836-45.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Neuza Luiza do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação do réu e por prejudicada a da autora. V.U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PROCEDENTE, PREJUDICA A DA AUTORA. BANCO RÉU QUE NÃO APRESENTOU O CONTRATO. IRRELEVÂNCIA, PORÉM. AUTORA QUE RECEBEU O CARTÃO, DESBLOQUEOU O DISPOSITIVO E FEZ USO DO CRÉDITO ROTATIVO, COM A REALIZAÇÃO DE INÚMERAS COMPRAS, ALÉM DE TER REALIZADO O PAGAMENTO PARCIAL DE FATURAS. VERSÃO DESCRITA E COMPROVADA NA PEÇA DE DEFESA, E NÃO IMPUGNADA EM RÉPLICA. QUADRO FAZENDO PRESUMIR, NO MÍNIMO, QUE A AUTORA ADERIU AO NEGÓCIO E DELE OBTEVE VANTAGENS. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E POR PREJUDICADA A DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Maira Campos Inácio (OAB: 444226/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:37

Custas

23/01/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:56

Publicação

28/11/2024, 22:26

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005836-45.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Neuza Luiza do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação do réu e por prejudicada a da autora. V.U. - APELAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PROCEDENTE, PREJUDICA A DA AUTORA. BANCO RÉU QUE NÃO APRESENTOU O CONTRATO. IRRELEVÂNCIA, PORÉM. AUTORA QUE RECEBEU O CARTÃO, DESBLOQUEOU O DISPOSITIVO E FEZ USO DO CRÉDITO ROTATIVO, COM A REALIZAÇÃO DE INÚMERAS COMPRAS, ALÉM DE TER REALIZADO O PAGAMENTO PARCIAL DE FATURAS. VERSÃO DESCRITA E COMPROVADA NA PEÇA DE DEFESA, E NÃO IMPUGNADA EM RÉPLICA. QUADRO FAZENDO PRESUMIR, NO MÍNIMO, QUE A AUTORA ADERIU AO NEGÓCIO E DELE OBTEVE VANTAGENS. CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E POR PREJUDICADA A DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Maira Campos Inácio (OAB: 444226/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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