Embargos de Declaração Cível 1003834-43.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1003834-43.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003834-43.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L e G Belinelli Holding Ltda - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Cumpram-se o v. acórdão de fls. 335/345, que negou provimento ao recurso de apelação da autora e não conheceu o recurso da parte ré e o v. acórdão de fls.352/359, que rejeitou os embargos de declaratórios da requerida. Aguarde-se o cadastramento do cumprimento de sentença por 30 (trinta) dias. Após, arquive-se definitivamente este processo principal. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003834-43.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - L e G Belinelli Holding Ltda - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Cumpram-se o v. acórdão de fls. 335/345, que negou provimento ao recurso de apelação da autora e não conheceu o recurso da parte ré e o v. acórdão de fls.352/359, que rejeitou os embargos de declaratórios da requerida. Aguarde-se o cadastramento do cumprimento de sentença por 30 (trinta) dias. Após, arquive-se definitivamente este processo principal. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003834-43.2024.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Embargdo: L e G Belinelli Holding Ltda - Magistrado(a) Sidney Braga - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA - EMBARGANTE QUE SUSTENTA O CORRETO RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL - EMBARGANTE QUE, PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE SUA APELAÇÃO, EXIBIU APENAS UM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DESACOMPANHADO DA RESPECTIVA GUIA - ATO SEM VALIDADE PARA FINS JUDICIAIS - ART. 1.093, §§ 4º E 5º, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - CONSULTA AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA (SAJ) QUE COMPROVA QUE O MONTANTE INDICADO NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO NÃO FOI VINCULADO AO PRESENTE FEITO NA OCASIÃO DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES, O QUE ACONTECEU APENAS COM A OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, NOTADAMENTE PORQUE OMITIDA A GUIA RESPECTIVA - INTEMPESTIVIDADE DO RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO VERIFICADA - PREJUDICADA A DISCUSSÃO ACERCA DA EXATIDÃO DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE - DESERÇÃO CARACTERIZADA - CPC, ART. 1.007, §2º - ACÓRDÃO EMBARGADO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) - Benedito Pereira da Silva Júnior (OAB: 231870/SP) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 21:34

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 23:38

Documentos

•26/06/2025, 00:00