Execução da Pena 0007271-90.2024.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0007271-90.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007271-90.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA DE MENEZES - IV - Por todo o exposto, apresentando o reeducando mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social, DEFIRO o pedido do sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARCELA SEIXAS SANTANA (OAB 509298/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007271-90.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA DE MENEZES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: MARCELA SEIXAS SANTANA (OAB 509298/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007271-90.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA DE MENEZES - Vistos. 1- Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. No mais, deixo consignado que eventual novo pedido protocolado em que seja necessária a instrução dos documentos mediante requisição à unidade prisional deverá ser observado o código 829- petições diversas. 2- Solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado. Caso o pedido da Defesa seja de envio de grades de trabalho estudos ou leitura quando cumpria pena em unidade diversa da atual, deverá a direção da unidade atual solicitar os atestados à(s) unidade(s) anterior(es) e após, protocolar no processo de execução. - ADV: MARCELA SEIXAS SANTANA (OAB 509298/SP)

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:22

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:08

Publicação

04/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007271-90.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA DE MENEZES - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: MARCELA SEIXAS SANTANA (OAB 509298/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 21:01

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 02:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007271-90.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA DE MENEZES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: MARCELA SEIXAS SANTANA (OAB 509298/SP)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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