Execução de Título Extrajudicial 1030121-51.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030121-51.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030121-51.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Atua Vista Morumbi - Vistos. Homologo o novo acordo celebrado entre as partes (fls. 284/288), suspendendo o andamento da execução nos termos do Artigo 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório até a total quitação do débito, oportunidade em que as partes deverão comunicar este Juízo. Int. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:09

Publicação

18/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030121-51.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Atua Vista Morumbi - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 12:51

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:48

Publicação

06/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030121-51.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Atua Vista Morumbi - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 16:17

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030121-51.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Atua Vista Morumbi - Vistos. Defiro a penhora dos veículos FORD/FIESTA STREET - PLACA DQN0235 e FIAT/UNO VIVACE 1.0 - PLACA ERB7H73. Determino o bloqueio total (circulação) dos veículos via sistema RENAJUD. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento da taxa respectiva. sob pena de não prosseguimento do feito. Qualificadas as partes e o objeto da penhora, servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade (§1º do art. 840 do Código de Processo Civil). Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que os veículos se depreciam com o uso e passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e viabilizar os atos futuros para expropriação, diante de sua aceitação, determino o depósito do(s) bem(ns) em mãos do(a) exequente (nos termos do § 1º, do artigo 840 do Código de Processo Civil). Caso o veículo seja apreendido por autoridade administrativa em razão da determinação de bloqueio de circulação lançada nesta decisão, cópia desta servirá como ofício para AUTORIZAR seja o bem entregue pela autoridade competente (mediante a lavratura do competente termo) ao(à) exequente/depositário destes autos, comunicando-se a posteriori por ofício. Intime-se o executado acerca da penhora, pessoalmente, ficando, desde logo, determinado que o ato seja cumprido em conjunto com a busca e apreensão e depósito do veículo, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias para integral cumprimento. Indique o exequente o endereço para cumprimento do mandado e recolha as custas da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se MANDADO, a ser cumprido no endereço indicado, para BUSCA, APREENSÃO E DEPOSITO do(s) veículo(s) objeto da presente penhora em mãos do(a) exequente, bem como intimação da penhora. Cumpre ao(à) exequente providenciar o necessário para acompanhar o Oficial de Justiça a fim de receber o(s) bem(ns) em depósito. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado (necessitando-se, no entanto, a expedição de folha de rosto para encaminhamento a SADM local), devendo, o Sr. Oficial, atender aos ditames legais, e as NSCGJ, vedado ao Sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados, consignando-se, ainda, que: (1) ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do NCPC (citação, intimação e penhora em feriados, e antes das 6h00 e após as 20h00, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF) (2) ficam deferidos reforço policial e arrombamento, se necessários, e respeitando os ditames legais, servindo a presente de ofício. Ainda que não localizado o veículo para concretização do ato de busca, apreensão e depósito, o(a) Sr(a) Oficial de Justiça deverá intimar o(a) executado(a) da penhora (se o caso) e/ou consignar na certidão do mandado se ele(a) reside ou não no local da diligência. Cumprido do mandado, no prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento: a. Comprovando nos autos a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado (FIPE e Webmotors); b. Juntando pesquisa realizada junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória; c. Indicando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Com a manifestação do(a) exequente, se requerida a adjudicação do bem, ao executado, que deverá manifestar-se no prazo de 05 dias. Após, ou ausente pedido de adjudicação, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP) Processo 1030121-51.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Atua Vista Morumbi - Vistos. Ante o descumprimento do acordo noticiado pelo exequente, defiro o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, em numerário que eventualmente possa existir junto às instituições financeiras em nome do executado. Deverá a Serventia realizar a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes e de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes do resultado, caso o bloqueio seja frutífero ou parcialmente frutífero, intimando-se o executado desta decisão, na forma do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil, por advogado constituído nos autos, ou por carta, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, alegando, se o caso, as circunstâncias previstas no § 3º do mesmo artigo. Silenciando o executado no prazo de cinco dias, ou afastadas as alegações apresentadas, converte-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, providenciando a Serventia a transferência do valor indisponível, via sistema SISBAJUD, para conta vinculada ao juízo. Ficam desde já autorizadas, mediante requerimento expresso: (i) a inscrição do nome do devedor perante o SERASA JUD, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, e (ii) a expedição da certidão para fins do artigo 828 "caput", juntando-se, em 10 dias, a comunicação das averbações. Caso o bloqueio reste insuficiente ou negativo, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício (observando-se a juntada ao processo mediante a denominação "documentos sigilosos") e do sistema Renajud, autorizando a inserção de bloqueio de transferência do veículo. Em resultando negativa a pesquisa, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15 (quinze) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora pela parte exequente. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastrá-los como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Int.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

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