Execução de Título Extrajudicial 1049051-34.2022.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1049051-34.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 15:21

Ato ordinatório

08/02/2026, 19:58

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:26

Publicação

17/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049051-34.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Plinio Pereira Gonçalves - Fls. 294/295: ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas, bem como do ofício Serasa. Para pesquisa Infojud, providencie o autor, no prazo de 05 dias, ocomplementoda taxa no valor de 01 UFESP, guia FEDTJ Cód. 434-1, tendo em vista que foram solicitadas declarações de dois exercícios. Valor da UFESP para o exercício de 2025: R$ 37,02. - ADV: FABIANA DE SOUZA MÜLLER (OAB 384907/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 18:01

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:06

Documento (Ofício)

16/12/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:01

Publicação

17/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049051-34.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Plinio Pereira Gonçalves - Vistos. Defiro o acionamento dos sistemas Renajud e Infojud para obtenção de informações de bens do executado, nos termos solicitados a fls. 284. Proceda-se a inscrição junto ao SERASAJUD, com prazo para atendimento por aquele órgão de 48 horas. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), FABIANA DE SOUZA MÜLLER (OAB 384907/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 20:07

Mero expediente

16/10/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 14:59

Publicação

22/07/2025, 08:06

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1049051-34.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Plinio Pereira Gonçalves - Vistos. Fls. 260/261 e fls. 262/263 - É o caso de afastar a impugnaçãoao pedido de concessão da gratuidade da justiça apresentada às fls. 202/204 pelo exequente, pois veio desacompanhada de qualquer documento capaz de demonstrar que o requerido não faz jus ao benefício objeto de seu pedido. Com efeito, os documentos juntados às fls. 213/239, especialmente os de fls. 214/218 demonstram salário líquido entre R$ 1.273,93 e R$ 1.927,99, valor que não é incompatível com o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Somado a isso, cabe frisar ainda que o ônus da prova, nestes casos, compete ao impugnante, o qual não trouxe prova robusta ou apontou em sua petição de fls. 260/261 qualquer elemento a desconstituir o pedido do requerido. Nesse sentido, vale destacar os seguintes julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Impugnação à concessão da gratuidade da justiça. Meras afirmações não comprovadas documentalmente. Prevalência da presunção de veracidade da declaração. Aplicação do disposto no art. 99, § 3º, do CPC. Embargos declaratórios acolhidos para conhecer de parte do agravo de instrumento e negar-lhe provimento." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2075170-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022). - grifos meus. "IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Impugnante não se desincumbiu do ônus probatório imposto por lei. Presunção de pobreza não infirmada. Impugnação rejeitada. EMBARGOS DE TERCEIRO. Cumprimento definitivo de sentença. Reintegração de posse. Bem imóvel residencial. Inaplicabilidade da Lei 14.216/21 e da medida cautelar concedida na ADPF 828 no caso concreto. Sentença mantida. Recurso não provido." (TJSP; Apelação Cível 0013889-07.2021.8.26.0577; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2022; Data de Registro: 21/06/2022). - grifos meus. Dessa forma, é o caso de afastar a impugnação apresentada pelo exequente nos termos da fundamentação, e conceder ao executado os benefícios da gratuidade da justiça, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias junto ao sistema informatizado. Por outro lado, em que pese os outros termos da manifestação do exequente presentes na petição de fls. 260/261, o pedido de desbloqueio dos valores já foi analisado através da decisão de fls. 206/207. Por fim, houve inexatidão material junto à decisão de fls. 256, sendo que a certificação do decurso de prazo (fls. 259), deverá ser realizada em relação à decisão de fls. 206/207, e por isso, antes de deliberação sobre o pedido de levantamento dos valores (fls. 262/263), certifique a Serventia se transcorreu o prazo para interposição de recurso em relação à decisão de fls. 206/207. Após, tornem os autos com urgência. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA MÜLLER (OAB 384907/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: 1. R$ 2,96 - Itaú Unibanco S.A (fls. 146); 2. R$ 5,00 - Itaú Unibanco S.A (fls. 152), 3. R$ 33,00 - Banco Pan (fls. 153) e 4. R$ 1.792,89 - Itaú Unibanco S.A (fls. 165). Com efeito, a parte exequente juntou holerite às 185, que aponta valor de salário de R$ 1.792,89, havendo o ingresso do referido valor junto à conta pertencente ao executado junto ao Itaú Unibanco S.A em 07/04/2025, conforme extratos juntados às fls. 186 e fls. 188, o que corresponde ao valor bloqueado às fls. 165, e por isso há necessidade de reconhecer a sua impenhorabilidade, na medida em que apresenta natureza salarial. Ademais, os outros dois valores bloqueados R$ 2,96 (fls. 146) e R$ 5,00 (fls. 152) junto ao Itaú Unibanco S.A, também possuem natureza salarial, pois o extrato juntado às fls. 188 e os holerites de fls. 181/185 demonstram que a conta é utilizada para receber o pagamento de salário, além de serem irrisórios. Oportuno destacar o artigo 833 do Código de Processo Civil, que elenca casos de impenhorabilidade: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Portanto, a parte executada juntou prova a comprovar suas alegações, pois restou demonstrado que os valores bloqueados indicados acima são provenientes do recebimento de salário, sendo, portanto, o caso de desbloqueio, pois, também o exequente não trouxe qualquer argumento para fins de aplicação do §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, vale destacar o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que acolheu a impugnação à penhora apresentada pela coexecutada e determinou o desbloqueio dos valores constritos, por serem eles oriundos de benefício previdenciário. Inconformismo do exequente. Descabimento. Salário/provento. Verba alimentar. Impenhorabilidade reconhecida por expressa previsão do art. 833, IV, do CPC, exceto quando demonstrado pelo exequente que o valor penhorado não afetará a subsistência do devedor. Situação, entretanto, não verificada. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2200629-19.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). - grifos meus. Por outro lado, o valor bloqueado junto ao Banco Pan (R$ 33,00 - fls. 153) é irrisório, considerando o montante da dívida indicado às fls. 126/133. Dessa forma, de rigor o desbloqueio dos valores presentes às fls. 136/165. Após o decurso de prazo para oferecimento de eventual recurso em relação à presente decisão, os valores deverão ser liberados em favor do executado, devendo ser oportunamente intimado para fins de juntar o competente MLE. 2. Determino a intimação da parte requerida, para que se manifeste sobre a impugnação ao pedido de concessão de gratuidade da justiça, e pedido de aplicação do artigo 80 do Código de Processo Civil, e por último sobre a arguição de que a procuração apresentada não é válida, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentadas às fls. 199/205. Após, tornem os autos para as deliberações necessárias. Intimação - Processo 1049051-34.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Plinio Pereira Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 199/205 - Verifico que foram bloqueados os seguintes valores em nome da parte Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), FABIANA DE SOUZA MÜLLER (OAB 384907/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Fls. 171/172 - Anote-se a constituição de advogado pela parte executada, assim como o seu comparecimento espontâneo, nos termos do artigo 239, §1º do Código de Processo Civil. 1. Fls. 168/170 - Considerando o pedido de desbloqueio formulado, liberem-se nos autos as peças com sigilo. No mais, para adequada análise dos requerimentos, junte-se resposta, ainda que parcial, da pesquisa Sisbajud realizada, com urgência. Em respeito ao contraditório, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar acerca do pedido de desbloqueio, no prazo de 48 horas. Em seguida, voltem conclusos com urgência. Considerando-se o volume de processos que tramitam nesta Eg. Vara, para rápido retorno dos autos à conclusão, caberá ao executado comunicar junto ao endereço eletrônico [email protected] quando efetuado o peticionamento, nos termos do art. 6º, do Código de Processo Civil. 2. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá apresentar: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casada a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, poderá ensejar no indeferimento do pedido. Intime-se.-se.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1049051-34.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, a título de arresto (CPC, art. 830), na modalidade "teimosinha", com prazo máximo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Plinio Pereira Gonçalves Valor Atualizado: R$ 10.988,08 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Caso frutífera(s) a(s) pesquisa(s), deverá a parte exequente diligenciar no sentido de obter o atual endereço da parte executada a fim de promover a citação/intimação, conforme §§ 1º e 2º do art. 830 do CPC, requerendo e providenciando o necessário para tanto, inclusive com o recolhimento das despesas/diligências para expedição de carta/mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int.

16/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(139)