Execução da Pena 0000485-29.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

ITALO GUILHERME DOS SANTOS

OAB/SP 468071·CPF·Representa: Réu

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RAQUEL MAZUCO SILVA

OAB/SP 467308·CPF·Representa: Réu

DANIELA COSTA UNGARO

OAB/SP 276288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório

19/02/2026, 04:51

Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

28/12/2025, 02:58

Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 16:44

Ato ordinatório

08/11/2025, 04:36

Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 16:13

Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 16:05

Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 16:20

Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:15

Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 08:52

Publicação

17/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Jose Carlos Silva de Carvalho - Acolho a manifestação da defesa e homologo o cálculo de penas para que produza seus regulares efeitos. O sentenciado deverá tomar ciência da data do término da pena em seu próximo comparecimento, documentando-se. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, certificando-se em caso de descumprimento, abrindo posterior vista às partes. Ciência ao MP e à defesa. - ADV: RAQUEL MAZUCO SILVA (OAB 467308/SP), ITALO GUILHERME DOS SANTOS (OAB 468071/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:40

Todas as movimentações(502)

Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório

19/02/2026, 04:51

Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 13:47

Ato ordinatório

28/12/2025, 02:58

Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 16:44

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

08/11/2025, 04:36

Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 16:13

Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 16:05

Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 16:20

Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:15

Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 08:52

Publicação

17/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Jose Carlos Silva de Carvalho - Acolho a manifestação da defesa e homologo o cálculo de penas para que produza seus regulares efeitos. O sentenciado deverá tomar ciência da data do término da pena em seu próximo comparecimento, documentando-se. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, certificando-se em caso de descumprimento, abrindo posterior vista às partes. Ciência ao MP e à defesa. - ADV: RAQUEL MAZUCO SILVA (OAB 467308/SP), ITALO GUILHERME DOS SANTOS (OAB 468071/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 15:17

Outras Decisões

16/07/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:41

Publicação

07/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Jose Carlos Silva de Carvalho - Considerando que a defesa constituída pelo sentenciado, apesar de devidamente intimada, deixou de se manifestar, não apresentou justificativa nem peticionou nos autos informando eventual renuncia (nesse caso com a necessária comprovação da notificação de seu constituinte), intime-se pela derradeira vez, via DJE, a, no prazo de 05 dias, justificar sua omissão ou comprovar sua renuncia ao mandato, nos moldes supra e sob as penas do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e comunique-se à respectiva subseção da OAB, para apuração de eventual infração disciplinar, instruindo com cópias. Após, intime-se o sentenciado para que, no prazo de dez dias, constitua novo defensor, advertindo-o que, caso não queira ou não tenha condições de fazê-lo, será representado por defensor público. - ADV: ITALO GUILHERME DOS SANTOS (OAB 468071/SP), RAQUEL MAZUCO SILVA (OAB 467308/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 19:28

Mero expediente

04/07/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:59

Comparecimento do Réu/Apenado

13/06/2025, 10:07

Publicação

04/06/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Jose Carlos Silva de Carvalho - O sentenciado foi devidamente advertido das condições a serem por ele cumpridas e, tendo ele fixado domicílio na Comarca, os autos foram remetidos a esta VEC. Manifestem-se as partes acerca do cálculo. Int. - ADV: ITALO GUILHERME DOS SANTOS (OAB 468071/SP), RAQUEL MAZUCO SILVA (OAB 467308/SP)

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:44

Mero expediente

02/06/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:34

Recebimento

26/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Mazuco Silva (OAB 467308/SP), Italo Guilherme dos Santos (OAB 468071/SP) Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos Silva de Carvalho - Vistos. Conforme certificado à fl. 856, o sentenciado JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO possui endereço em São José dos Campos-SP (fl. 130). Tratando-se de matéria de execução penal, a competência é sempre provisória, justificando que o foro seja deslocado para o Juízo em cuja jurisdição estiver o domicílio ou o estabelecimento penal onde o sentenciado estiver cumprindo a pena. Assim, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo V, Seção VIII. Proceda-se às devidas anotações de praxe. Ciência ao MPSP. Intimem-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 09:23

Publicação

21/05/2025, 07:17

Publicação

21/05/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:52

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Raquel Mazuco Silva (OAB 467308/SP), Italo Guilherme dos Santos (OAB 468071/SP) Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos Silva de Carvalho - Vistos. Para melhor efetividade na fiscalização da pena, defiro o pedido do Ministério Público para modificar os comparecimentos em juízo para MENSAIS. Sem prejuízo, oficie-se às polícias Civil e Militar para auxiliarem na fiscalização das condições do regime aberto d sentenciado JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO, Brasileiro, Instrutor, RG 40.946.216, pai Jose Manoel de Carvalho, mãe Magnolia Santos Silva, Nascido/Nascida 21/07/1985, natural de Ipiau - BA. Local de prisão: CPP de Pacaembu, Pacaembu - SP. Endereço: PENIT. FLÓRIDA PAULISTA, CEP 12315-590, Flórida Paulista - SP Segue cópia do termo de advertência de prisão albergue domiciliar (fls. 831/833). Término da pena previsto para 10/11/2028 (fls. 838/842). Intime-se o executado acerca da modificação da periodicidade do comparecimento. No mais, aguarde-se futuros comparecimentos. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Mazuco Silva (OAB 467308/SP), Italo Guilherme dos Santos (OAB 468071/SP) Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos Silva de Carvalho - Vistos. Conforme certificado à fl. 856, o sentenciado JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO possui endereço em São José dos Campos-SP (fl. 130). Tratando-se de matéria de execução penal, a competência é sempre provisória, justificando que o foro seja deslocado para o Juízo em cuja jurisdição estiver o domicílio ou o estabelecimento penal onde o sentenciado estiver cumprindo a pena. Assim, remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais da Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo V, Seção VIII. Proceda-se às devidas anotações de praxe. Ciência ao MPSP. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:11

Outras Decisões

16/05/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:37

Publicação

16/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Raquel Mazuco Silva (OAB 467308/SP), Italo Guilherme dos Santos (OAB 468071/SP) Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos Silva de Carvalho - Vistos. Para melhor efetividade na fiscalização da pena, defiro o pedido do Ministério Público para modificar os comparecimentos em juízo para MENSAIS. Sem prejuízo, oficie-se às polícias Civil e Militar para auxiliarem na fiscalização das condições do regime aberto d sentenciado JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO, Brasileiro, Instrutor, RG 40.946.216, pai Jose Manoel de Carvalho, mãe Magnolia Santos Silva, Nascido/Nascida 21/07/1985, natural de Ipiau - BA. Local de prisão: CPP de Pacaembu, Pacaembu - SP. Endereço: PENIT. FLÓRIDA PAULISTA, CEP 12315-590, Flórida Paulista - SP Segue cópia do termo de advertência de prisão albergue domiciliar (fls. 831/833). Término da pena previsto para 10/11/2028 (fls. 838/842). Intime-se o executado acerca da modificação da periodicidade do comparecimento. No mais, aguarde-se futuros comparecimentos. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:22

Mero expediente

14/05/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:09

Recebimento

03/04/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 08:59

Publicação

10/03/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:42

Publicação

07/03/2025, 02:44

Outras Decisões

06/03/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:34

Outras Decisões

05/03/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:55

Publicação

27/02/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:14

Expedição de documento (Alvará)

25/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:04

Progressão de regime

25/02/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 11:30

Publicação

17/12/2024, 04:40

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 22:14

Outras Decisões

13/12/2024, 22:14

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 22:42

Publicação

11/12/2024, 04:05

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:45

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:53

Ato ordinatório

25/11/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:10

Publicação

17/10/2024, 04:50

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 10:38

Remição

16/10/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:50

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2024, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 16:49

Publicação

26/07/2024, 03:48

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:53

Remição

24/07/2024, 15:53

Remição

24/07/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 17:39

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 09:12

Publicação

24/04/2024, 03:42

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 21:34

Outras Decisões

22/04/2024, 21:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 22:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 15:14

Publicação

20/03/2024, 07:29

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 20:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2024, 20:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 08:51

Publicação

18/03/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 08:51

Publicação

15/03/2024, 08:03

Mero expediente

14/03/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 12:52

Livramento Condicional

14/03/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 08:19

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:18

Publicação

06/03/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 09:06

Mero expediente

04/03/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:24

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 05:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 09:40

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 09:40

Publicação

06/02/2024, 02:17

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 22:53

Mero expediente

02/02/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:37

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 09:37

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 08:17

Publicação

23/01/2024, 04:14

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 10:57

Mero expediente

22/01/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 10:26

Publicação

04/12/2023, 02:07

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 11:10

Progressão de regime

01/12/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 17:31

Publicação

09/11/2023, 03:40

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 12:16

Ato ordinatório

06/11/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:16

Publicação

05/10/2023, 04:08

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 09:41

Mero expediente

04/10/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 09:24

Publicação

23/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Costa Ungaro (OAB 276288/SP) Processo 0000485-29.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos Silva de Carvalho - Homologo o cálculo de penas de Jose Carlos Silva de Carvalho, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:13

Outras Decisões

21/08/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:45

Publicação

27/07/2023, 02:53

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

26/07/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 15:02

Cálculo

20/07/2023, 15:01

Publicação

18/07/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 17:16

Progressão de regime

14/07/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 05:44

Ato ordinatório

11/07/2023, 05:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 05:44

Publicação

21/06/2023, 01:57

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 13:32

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 10:09

Publicação

08/06/2023, 01:59

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:23

Remição

06/06/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 12:36

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 15:22

Publicação

21/03/2023, 02:54

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 00:06

Mero expediente

17/03/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 10:28

Outras Decisões

29/06/2022, 10:28

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 09:37

Cálculo

08/06/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 15:11

Remição

07/06/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 10:53

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:45

Outras Decisões

28/03/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:38

Publicação

10/03/2022, 06:41

Remessa (outros motivos)

09/03/2022, 00:06

Outras Decisões

08/03/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:26

Publicação

08/02/2022, 06:27

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 00:09

Ato ordinatório

04/02/2022, 19:13

Publicação

04/02/2022, 03:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 13:09

Cálculo

03/02/2022, 13:08

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 13:37

Outras Decisões

02/02/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:36

Publicação

18/01/2022, 02:24

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 13:31

Ato ordinatório

17/01/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 11:47

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 11:47

Ato ordinatório

27/11/2021, 21:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:07

Publicação

10/11/2021, 09:22

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 19:05

Outras Decisões

08/11/2021, 19:04

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 01:41

Publicação

19/10/2021, 02:32

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 09:54

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 09:54

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 09:54

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 09:53

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 12:04

Cálculo

14/10/2021, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 19:44

Remição

13/10/2021, 19:44

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 17:08

Recebimento

05/10/2021, 11:47

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 17:55

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 13:53

Outras Decisões

22/09/2021, 18:15

Conclusão (para decisão)

22/09/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 15:35

Documento (Certidão)

22/09/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 15:25

Ato ordinatório

17/09/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:25

Publicação

14/09/2021, 03:41

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 14:32

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:22

Outras Decisões

10/09/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 09:55

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 23:43

Ato ordinatório

17/04/2021, 02:02

Ato ordinatório

11/04/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 14:35

Ato ordinatório

19/12/2020, 01:53

Ato ordinatório

15/12/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 16:55

Outras Decisões

20/11/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

20/11/2020, 13:50

Ato ordinatório

20/11/2020, 07:31

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 10:56

Publicação

11/11/2020, 04:05

Remessa (outros motivos)

10/11/2020, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2020, 20:11

Remição

06/11/2020, 20:10

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 17:30

Recebimento

04/11/2020, 16:58

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 16:11

Remessa (outros motivos)

16/10/2020, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 10:57

Outras Decisões

15/10/2020, 17:43

Documento (Certidão)

15/10/2020, 16:05

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 07:12

Ato ordinatório

15/09/2020, 07:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 13:15

Documento (Certidão)

10/07/2020, 17:28

Recebimento

15/06/2020, 12:08

Ato ordinatório

04/04/2020, 02:25

Ato ordinatório

21/03/2020, 02:28

Ato ordinatório

18/03/2020, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 12:25

Publicação

10/03/2020, 09:33

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 16:17

Cálculo

06/03/2020, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 12:22

Progressão de regime

04/03/2020, 12:21

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 14:41

Ato ordinatório

14/02/2020, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 13:07

Outras Decisões

24/10/2019, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 13:06

Outras Decisões

24/10/2019, 13:05

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 13:38

Publicação

23/09/2019, 09:52

Remessa (outros motivos)

20/09/2019, 10:31

Ato ordinatório

19/09/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 16:50

Ato ordinatório

28/08/2019, 16:50

Cálculo

28/08/2019, 16:48

Apensamento

05/08/2019, 13:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2019, 14:42

Mero expediente

12/04/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 11:50

Ato ordinatório

14/03/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 15:35

Ato ordinatório

28/02/2019, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 13:19

Outras Decisões

11/02/2019, 13:19

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 10:25

Ato ordinatório

25/07/2018, 10:25

Outras Decisões

25/07/2018, 10:24

Publicação

03/07/2018, 10:33

Publicação

03/07/2018, 10:33

Publicação

03/07/2018, 10:33

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 12:10

Remessa (outros motivos)

29/06/2018, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 13:13

Ato ordinatório

26/06/2018, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 13:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 13:11

Cálculo

26/06/2018, 13:09

Outras Decisões

11/06/2018, 11:22

Remição

09/06/2018, 11:31

Conclusão (para decisão)

22/05/2018, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2018, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 14:20

Ato ordinatório

03/05/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 10:40

Publicação

22/03/2018, 13:59

Documento (Ofício)

22/03/2018, 13:56

Mudança de Classe Processual

22/03/2018, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 13:09

Ato ordinatório

12/05/2017, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 13:54

Remição

04/05/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 17:39

Ato ordinatório

16/03/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 16:01

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:01

Recebimento

21/02/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2017, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2017, 09:56

Ato ordinatório

31/01/2017, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2017, 09:55

Documento (Certidão)

31/01/2017, 09:51

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2017, 09:48

•07/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•23/08/2023, 00:00