Execução da Pena 0006561-14.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0006561-14.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006561-14.2023.8.26.0041 (apensado ao processo 0000357-95.2016.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FABIANO DA SILVA AGUILAR DE LIMA - Ciência da sentença de fls. 120/125. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006561-14.2023.8.26.0041 (apensado ao processo 0000357-95.2016.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FABIANO DA SILVA AGUILAR DE LIMA - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 11.302/2022, acolho a manifestação do Ministério Público e concedo Indulto ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta no processo n° 1514140-48.2019.8.26.0050, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura. - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:59

Indulto

02/06/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:26

Publicação

22/05/2025, 21:55

Publicação

22/05/2025, 20:02

Publicação

22/05/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena de Jesus (OAB 371939/SP) Processo 0006561-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO DA SILVA AGUILAR DE LIMA - Diante do recente posicionamento acerca da possibilidade de indulto com fundamento Decreto nº 11.302/2022, vista às partes.

22/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 02:00

Intimação

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(67)