Execução Fiscal 1512403-37.2018.8.26.0602 - TJSP

Execução Fiscal 1512403-37.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1512403-37.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eduardo de Donato - SISBAJUD NEGATIVO Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento e não foram localizados valores em contas em nome do(s) executado(s). Arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: JOSE EDGARD GALVAO MACHADO (OAB 142974/SP)

28/04/2026, 00:00

Provisório

30/10/2025, 15:59

Ato ordinatório

27/10/2025, 01:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 04:12

Publicação

28/07/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1512403-37.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eduardo de Donato - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: JOSE EDGARD GALVAO MACHADO (OAB 142974/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 11:41

Execução frustrada

25/07/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:42

Protocolo de Petição

25/07/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 07:49

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Intimação

—

Provisório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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