Execução da Pena 0012282-55.2024.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0012282-55.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012282-55.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Patrícia Romão de Paula - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de Patrícia Romão de Paula, CPF: 379.350.278-38, MT: 728511, RG: 45549734, RJI: 170109182-48, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP)

26/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 15:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:37

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 18:11

Publicação

06/02/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012282-55.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Patrícia Romão de Paula - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a Patrícia Romão de Paula, CPF: 379.350.278-38, MT: 728511, RG: 45549734, RJI: 170109182-48, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a realização de exame criminológico (laudo psicológico e laudo social) para análise do preenchimento do requisito subjetivo, a ser realizado pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Atente-se a z. Serventia para atualização do local da prisão, pois nesta data foi alterada de forma manual. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Patrícia Romão de Paula, CPF: 379.350.278-38, MT: 728511, RG: 45549734, RJI: 170109182-48. - ADV: ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:02

Outras Decisões

05/02/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 05:41

Recebimento

03/02/2026, 23:46

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0012282-55.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Patrícia Romão de Paula - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a Patrícia Romão de Paula, CPF: 379.350.278-38, MT: 728511, RG: 45549734, RJI: 170109182-48, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a realização de exame criminológico (laudo psicológico e laudo social) para análise do preenchimento do requisito subjetivo, a ser realizado pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Atente-se a z. Serventia para atualização do local da prisão, pois nesta data foi alterada de forma manual. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Patrícia Romão de Paula, CPF: 379.350.278-38, MT: 728511, RG: 45549734, RJI: 170109182-48. - ADV: ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP)

06/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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