Execução de Título Extrajudicial 1009135-55.2020.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009135-55.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:07

Publicação

06/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009135-55.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Denilton Fernandes Rocha - Izabel Beraldo Pereira - - Luiz Corrêa Beraldo - - Fernando Correia Beraldo - - Celina Marcia Beraldo Pereira - - Vicente Gabriel Pereira - - João Euzébio Pereira - - Alda Maria de Carvalho Beraldo e outros - Fls. 538/539: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá ser formulado, nos moldes dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de restituição, reporto o exequente às fls. 453, item 1.2. Por fim, manifeste-se quanto a devolução dos avisos de recebimento (fls. 540/551). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), JESSICA JADE BUCHALLA (OAB 359459/SP), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 20:01

Outras Decisões

05/02/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2026, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2026, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2025, 08:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2025, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2025, 09:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2025, 08:02

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009135-55.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Denilton Fernandes Rocha - Izabel Beraldo Pereira - - Luiz Corrêa Beraldo - - Fernando Correia Beraldo - - Celina Marcia Beraldo Pereira - - Vicente Gabriel Pereira - - Alda Maria de Carvalho Beraldo e outros - Vistos. 1. Fls. 456/458: determino ao autor a inclusão do herdeiro de Max, D. L. da S. B., representado por sua genitora, no polo passivo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.P 2. Apesar da nova sistemática trazida pelo art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, permitir ao magistrado adotar medidas coercitivas e indutivas com o intuito de conferir maior efetividade à execução, tais medidas não podem ser aplicadas de forma indiscriminada e abusiva. No caso em tela, o fato da executada estar em débito com o exequente não pode, por si só, atingir direitos e garantias individuais, asseguradas pela Constituição Federal. Além disso, o art. 8º do CPC preceitua que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Portanto, diante do risco de violação aos direitos fundamentais, princípios da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade (art. 8º CPC) e ao direito de ir e vir (art. 5º, XV da Constituição Federal), indefiro os pedidos de suspensão do passaporte da executada, bem como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, suspensão dos cartões de crédito e bloqueio dos serviços de telefonia e internet. 3. Indefiro o pedido de intimação do coexecutado Fernando para esclarecer a intimação de Evandro, considerando que a diligência de intimação das partes cabe apenas ao exequente e não pode ser transmitidas a terceiros. 4. Providencie a Serventia a pesquisa RenaJud deferida na fl. 135. 5. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 453/454. 6. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Dil. - ADV: TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), JESSICA JADE BUCHALLA (OAB 359459/SP), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009135-55.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Denilton Fernandes Rocha - Izabel Beraldo Pereira - - Luiz Corrêa Beraldo - - Fernando Correia Beraldo - - Celina Marcia Beraldo Pereira - - Vicente Gabriel Pereira - - Alda Maria de Carvalho Beraldo e outros - Vistos. De início, com relação à intimação dos coproprietários do imóvel penhorado nesses autos, verifico que foram devidamente intimados Celina e Vicente nas fls. 214 e 216, Izabel e João nas fls. 215 e 219, Luiz e Alda nas fls. 217/218, Fernando na fl. 224 e Ricardo na fl. 336. Os ARs de intimação de Gilberto, na fl. 222, e Paulo, na fl. 225, foram recebidos por terceiros. Dessarte, o exequente deve providenciar nova tentativa de intimação de Maria Aparecida, Sebastião, José Benedito, Benedita, Angélica e André, Elaine e Ednaldo, Max, Evandro, Gilberto e Paulo. 1.1. Considerando o pedido de pesquisa de endereços de Sebastião, Benedita, Angélica e André, via SisbaJud, constante do parágrafo final da petição de fl. 415, providencie a Serventia, uma vez que as custas para as diligências foram recolhidas nas fls. 420/423. 1.2. Após o recolhimento das taxas judiciárias respectivas, descritas no ato ordinatório de fl. 425, expeçam-se cartas para intimação de Elaine, Ednaldo, Max, Maria Aparecida e José Benedito, nos endereços declinados às fls. 414/415. Com relação a eventual pedido de restituição de valores recolhidos indevidamente, a parte deverá acessar as orientações do Portal de Custas do TJSP. 2. Com relação ao item 3 de fl. 450, remeto o exequente ao ato ordinatório de fl. 441. 3. Fls. 448/450, item 2: o exequente postulou a penhora dos valores oriundos de benefício previdenciário recebido pela executada. Nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os proventos de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários, salvo para pagamento de prestação alimentícia, hipótese que não se verifica nesse caso. Ademais, não há elementos suficientes nos autos que demonstrem que os valores recebidos pela executada ultrapassem o necessário à sua subsistência e à sua família, o que poderia justificar, em caráter excepcional, a flexibilização da regra de impenhorabilidade. Ao contrário, os extratos de fls. 394/399 demonstram o recebimento de quantia mensal inferior a três salários-mínimos, o que reforça a aplicação da proteção legal. Assim, indefiro o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário da executada. 4. Tendo em vista o recolhimento de fl. 451, expeça-se carta para intimação da executada com relação à penhora efetuada. 5. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. 6. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, observando-se o prazo prescricional. - ADV: TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), TATIANE FERNANDA BERALDO DIAS (OAB 121174/MG), JESSICA JADE BUCHALLA (OAB 359459/SP)

05/06/2025, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(271)