Procedimento Comum Cível 1000616-85.2024.8.26.0205 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000616-85.2024.8.26.0205 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Pan S/A - Vistos. Após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos. Int - ADV: FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 58815PR)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Pan S/A - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. O v. Acórdão do TJSP (fls. 366/372) negou provimento ao recurso da ré, mantendo a r. sentença de improcedência (fls. 310/316), que transitou em julgado (certidão de fl. 376). Eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser feito por incidente próprio, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, cálculos atualizados e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Após o decurso do prazo de 30 dias, uma vez constatada a existência de custas em aberto (taxa judiciária ou despesas não recolhidas), deverá a Serventia cobrá-las de quem as deve (neste caso, a autora ) antes do arquivamento dos autos, conforme art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Por fim, não havendo pendências, situação que deverá ser certificada nos autos, arquivem-se os autos digitais. Int. - ADV: FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 58815PR), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cleusa Maria da Grota Martins - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E SAQUE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. RMC. CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, INCLUSIVE COM COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO MONTANTE DO EMPRÉSTIMO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO E DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO DO BANCO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NÃO CONFIGURADOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000616-85.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleusa Maria da Grota Martins; Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2025 1000616-85.2024.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR ZALAF; Foro de Getulina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000616-85.2024.8.26.0205; Bancários;

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleusa Maria da Grota Martins; Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1000616-85.2024.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000616-85.2024.8.26.0205; Assunto: Bancários;

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Pan S/A - 1. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pela parte adversa. 2. Após, caso sejam apresentadas preliminares pela parte recorrida na forma do §1º do art. 1.009 do Novo CPC, o que deve ser verificado pela Serventia, intime-se a parte recorrente para contra-arrazoar no prazo de lei. 3. Em seguida, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. 4. Cumpra-se. Int. - ADV: FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 58815PR), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Pan S/A - A parte requerida, ora apelada, deverá apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 58815PR)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa, devidamente corrigido, ficando sobrestada sua exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma, em face da concessão da gratuidade de justiça (fl. 68). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, §3º, do CPC), sem nova conclusão,intime-se a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após,remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleusa Maria da Grota Martins - Banco Pan S/A - "Manifeste-se a parte requerente acerca dos documentos juntados pelo Banco Requerido às fls. 262/296, prazo de 15 dias.". - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB 503256/SP) Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Maria da Grota Martins - Reqdo: Banco Pan S/A - Vistos. Tendo em vista o esclarecimento prestado pelo INSS às fls. 246/247 de que não detém as cópias de contratos de empréstimos consignados, uma vez que a medida é de responsabilidade da instituição consignatária, intime-se o banco requerido para que junte nos autos, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o contrato relacionado à inicial. Nesse sentido: APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (...) "AUSÊNCIA DE VIA DO CONTRATO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 330, § 2º, DO NCPC - NULIDADE DO DECISUM - Impossibilidade de cumprimento, pelo autor, do disposto no art. 330, § 2º, do NCPC, eis que não tinha, quando do ajuizamento da ação, em seu poder, o contrato firmado junto ao réu - Pedido de exibição incidental do documento, que se revela fundamental ao cumprimento da obrigação prescrita naquela norma, que autoriza a formulação de pedido genérico, nos termos do art. 324, § 1º, III, do NCPC, dentro da excepcionalidade do caso - Extinção, sem julgamento de mérito, afastada. Sentença anulada (...) (TJSP; Apelação Cível 1000010-89.2022.8.26.0120; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24a Câmara de Direito Privado; Foro de Cândido Mota - 2a Vara; Data do Julgamento: 15/09/2022; Data de Registro: 15/09/2022). Extrai-se dos autos que a parte requerida já não apresentou o contrato, quando anteriormente intimada, com a justificativa de que a numeração indicada era do controle de averbação do contrato junto o INSS. Sendo assim, é imperioso ponderar que o banco, como parte da relação jurídica, tem o dever de manter registros dos contratos firmados com seus clientes e, quando solicitado judicialmente, fornecer esses documentos independentemente da presença de um número de contrato, sob pena de julgamento com base no ônus da prova. Com a apresentação do documento, dê-se vista à autora para manifestação, em respeito ao contraditório e, na sequência, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 08:20

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:10

Publicação

10/10/2024, 23:05

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 05:30

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB 503256/SP) Processo 1000616-85.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Maria da Grota Martins - Reqdo: Banco Pan S/A - Vistos. Tendo em vista o esclarecimento prestado pelo INSS às fls. 246/247 de que não detém as cópias de contratos de empréstimos consignados, uma vez que a medida é de responsabilidade da instituição consignatária, intime-se o banco requerido para que junte nos autos, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o contrato relacionado à inicial. Nesse sentido: APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (...) "AUSÊNCIA DE VIA DO CONTRATO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO ART. 330, § 2º, DO NCPC - NULIDADE DO DECISUM - Impossibilidade de cumprimento, pelo autor, do disposto no art. 330, § 2º, do NCPC, eis que não tinha, quando do ajuizamento da ação, em seu poder, o contrato firmado junto ao réu - Pedido de exibição incidental do documento, que se revela fundamental ao cumprimento da obrigação prescrita naquela norma, que autoriza a formulação de pedido genérico, nos termos do art. 324, § 1º, III, do NCPC, dentro da excepcionalidade do caso - Extinção, sem julgamento de mérito, afastada. Sentença anulada (...) (TJSP; Apelação Cível 1000010-89.2022.8.26.0120; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24a Câmara de Direito Privado; Foro de Cândido Mota - 2a Vara; Data do Julgamento: 15/09/2022; Data de Registro: 15/09/2022). Extrai-se dos autos que a parte requerida já não apresentou o contrato, quando anteriormente intimada, com a justificativa de que a numeração indicada era do controle de averbação do contrato junto o INSS. Sendo assim, é imperioso ponderar que o banco, como parte da relação jurídica, tem o dever de manter registros dos contratos firmados com seus clientes e, quando solicitado judicialmente, fornecer esses documentos independentemente da presença de um número de contrato, sob pena de julgamento com base no ônus da prova. Com a apresentação do documento, dê-se vista à autora para manifestação, em respeito ao contraditório e, na sequência, tornem os autos conclusos para sentença. Int.

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(34)