Requisição de Pequeno Valor 0008533-46.2024.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0008533-46.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008533-46.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pamplona & Honjoya Sociedade de Advogados - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP), CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 27320SC)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008533-46.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Orlando da Silva Santos - Oriz Jus I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - A manifestação retro deve ser feita no próprio precatório (final 0500), e não neste incidente requisitório. Atente-se o requerente às determinações da DEPRE para a apresentação de dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Impugnações ao cálculos prévios também deverão ser feitas no processo DEPRE de final 0500, assim como pedidos de prazo para tal. Int. - ADV: RICARDO HIROSHI AKAMINE (OAB 165388/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP), CAMILA PEREIRA DE SOUZA (OAB 177763/MG), CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 27320SC)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0008533-46.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pamplona & Honjoya Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Registre-se que, conforme esclarecimentos prestados pelo INSS em expediente arquivado em cartório, a Autarquia informou, por ora, inviabilidade técnica para implementar a sistemática prevista no referido Provimento, razão pela qual o pagamento vem sendo realizado mediante depósito judicial, informando, ainda, que a questão está em tratativas perante a Corregedoria do TJSP. 3 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 70). 4 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 88 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 5- Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 6 - Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 7 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade. Int. - ADV: CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 27320SC), CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 15:52

Outras Decisões

13/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

20/03/2026, 13:57

Publicação

23/02/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008533-46.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pamplona & Honjoya Sociedade de Advogados - Vistos. Indefiro a expedição dos MLEs de páginas 75 e 76, posto que o crédito referente à verba de honorários sucumbenciais deve ser levantado por meio de um único formulário, cabendo aos patronos interessados eventual divisão da verba entre si. Assim, a fim de viabilizar a transferência do crédito, no prazo de dez dias, providencie o credor da verba de honorários a juntada de novo formulário MLE. Int. - ADV: CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 19:00

Mero expediente

20/02/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:26

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0008533-46.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pamplona & Honjoya Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Registre-se que, conforme esclarecimentos prestados pelo INSS em expediente arquivado em cartório, a Autarquia informou, por ora, inviabilidade técnica para implementar a sistemática prevista no referido Provimento, razão pela qual o pagamento vem sendo realizado mediante depósito judicial, informando, ainda, que a questão está em tratativas perante a Corregedoria do TJSP. 3 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 70). 4 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 88 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 5- Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 6 - Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 7 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade. Int. - ADV: CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 27320SC), CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB 457999/SP)

14/04/2026, 00:00

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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