Execução da Pena 0015494-10.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0015494-10.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015494-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JÚLIO CÉZAR CAMPOS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JÚLIO CÉZAR CAMPOS, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015494-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JÚLIO CÉZAR CAMPOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015494-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JÚLIO CÉZAR CAMPOS - Homologo o cálculo de penas de JÚLIO CÉZAR CAMPOS, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015494-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JÚLIO CÉZAR CAMPOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015494-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JÚLIO CÉZAR CAMPOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 17 ( dezessete ) dias do total das penas impostas ao sentenciado JÚLIO CÉZAR CAMPOS, CPF: 394.910.158-69, MTR: 457.571-8, RG: 44.479.957, RGC: 61.109.621, RJI: 170059837-20, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 208 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 03/02/2025 a 11/06/2025 ) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015494-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JÚLIO CÉZAR CAMPOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 21 ( vinte e um ) dias do total da pena imposta a JÚLIO CÉZAR CAMPOS, CPF: 394.910.158-69, MTR: 457.571-8, RG: 44.479.957, RGC: 61.109.621, RJI: 170059837-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/12/2024 a 11/06/2025 ). - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015494-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JÚLIO CÉZAR CAMPOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias da pena, imposta ao sentenciado JÚLIO CÉZAR CAMPOS, CPF: 394.910.158-69, MTR: 457.571-8, RG: 44.479.957, RGC: 61.109.621, RJI: 170059837-20, recolhido no(a) Penitenciária II de Álvaro de Carvalho. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 12:20

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:20

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 13:49

Apensamento

14/01/2026, 10:52

Documentos

•27/04/2026, 02:00