Execução da Pena 7000322-87.2009.8.26.0129 - TJSP

Execução da Pena 7000322-87.2009.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000322-87.2009.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Hercules Yukio Tongu Junior - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENAS formulado em favor de HÉRCULES YUKIO TONGU JUNIOR, em razão da natureza impeditiva dos delitos, o que inviabiliza o pleito com fundamento no Decreto Presidencial nº 12.970/2025. Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 313348/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 13:50

Publicação

30/05/2025, 13:23

Publicação

30/05/2025, 13:05

Publicação

30/05/2025, 12:59

Publicação

30/05/2025, 12:58

Publicação

30/05/2025, 12:57

Publicação

30/05/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000322-87.2009.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Hercules Yukio Tongu Junior - Vistos. O pedido de indulto com base no Decreto Presidencial de n.º 12.338/2024 já foi analisado e rechaçado pela r. Decisão de fls. 503/504. Nada a prover. Prossiga-se na execução. Int. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 313348/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:04

Mero expediente

28/05/2025, 22:25

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:17

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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