Execução de Título Extrajudicial 1012466-79.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012466-79.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012466-79.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomiínio Residencial Life Guarulhos - Lucas Gustavo Curralo - Vistos. Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da sentença. A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), JULIANA TORRES BEZERRA (OAB 412239/SP)

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:16

Publicação

19/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012466-79.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomiínio Residencial Life Guarulhos - Lucas Gustavo Curralo - Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos. Intime-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), JULIANA TORRES BEZERRA (OAB 412239/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 15:05

Mero expediente

18/03/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 23:06

Publicação

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012466-79.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomiínio Residencial Life Guarulhos - Lucas Gustavo Curralo - Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta: (i) REJEITO a impugnação baseada na impenhorabilidade e INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constantes nas fls. 157/159 e 160/162. (ii) JULGO SATISFEITA a obrigação objeto desta execução, em razão do pagamento integral do débito via constrição judicial. (iii) EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), JULIANA TORRES BEZERRA (OAB 412239/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 17:05

Procedência

05/03/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 19:01

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012466-79.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomiínio Residencial Life Guarulhos - Vistos. 1. A(s) tentativa(s) de localização do(a) executado(a) no(s) endereço(s) declinado(s) nos autos restou(aram) infrutífera(s). Assim, em consonância com os artigos 830 e 835, ambos do Código de Processo Civil, defiro a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito, pelo sistema SisbaJud, com a finalidade de arresto. Quanto ao resultado: a) se bloqueado valor total ínfimo - igual ou inferior a R$ 100,00 -, providencie a Serventia de imediato o desbloqueio, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, notadamente quanto à citação do(a) executado(a); b) se restar parcial ou totalmente frutífero o bloqueio, providencie a Serventia o desbloqueio de eventual excedente e a transferência do valor bloqueado para conta judicial, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, notadamente quanto à citação do(a) executado(a); c) se restar negativo o bloqueio, fica dispensada a juntada do respectivo comprovante nos autos, devendo a Serventia intimar a parte exequente para que requeira o que de direito, notadamente quanto à citação do(a) executado(a). Ressalto desde já que a pesquisa pelo sistema SisbaJud somente será reiterada, dentro do prazo de seis meses, se houver indícios documentais de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, ficam já autorizadas as pesquisas de bens do(a) executado(a) por meio dos sistemas RenaJud e InfoJud, condicionadas a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Consigno que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 3. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, compete à ela a pesquisa de imóveis em nome do(a) executado(a), o que pode ser feito via sistema RI Digital/ONR; do contrário, fica também já autorizada a providência, condicionada a requerimento. 4. Fica igualmente autorizada, condicionada a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (cf. art. 782, § 3º, do CPC), por meio do sistema SerasaJud, e a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 5. Ressalto, no mais, que após a citação eventual arresto será convertido em penhora (cf. art. 830, § 3º, do CPC), abrindo-se então o prazo para manifestação da parte executada acerca da constrição. 6. Consigno, por fim, que a citação por edital prevista no artigo 830, § 2º, do Código de Processo Civil somente será determinada caso infrutíferas as tentativas de citação pessoal nos endereços do(a) executado(a) constante nos autos, inclusive os eventualmente constantes na ficha cadastral simplificada atualizada da JUCESP - se a executada for pessoa jurídica - e os obtidos nas pesquisas junto aos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Intime-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)

19/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

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