Apelação Cível 0501406-44.2013.8.26.0066 - TJSP

Apelação Cível 0501406-44.2013.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0501406-44.2013.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - 1 - Ciência às partes do V Acórdão de páginas 115/116. 2 - Promovo a intimação da CDHU para que peticione eletrônicamente o cumprimento da sentença de seus honorários advocatícios fixados no tópico final da sentença de páginas 78/83 e, majorados no tópico final do V. Acórdão de páginas 115/118. Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:54

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:46

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Barretos - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2009 A 2012 IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DO COMPROMISSÁRIO QUE, A PAR DE SER O RESPONSÁVEL, IMPLICA EM NOVO LANÇAMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 392 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Pedroso Tonon (OAB: 219440/SP) (Procurador) - Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0501406-44.2013.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:17

Outros Votos

14/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:19

Julgamento

13/05/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 16:19

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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