Execução de Título Extrajudicial 1002713-61.2025.8.26.0322 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002713-61.2025.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 05:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 06:58

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:28

Publicação

10/03/2026, 07:11

Publicação

10/03/2026, 07:11

Publicação

10/03/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002713-61.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lucas Matheus dos Santos - Fica a parte executada intimada para que tome conhecimento da realização de penhora on-line, bem como de que conta com o prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, comprove: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não possuindo a parte executada patrono constituído e não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica a parte exequente intimada para juntar a taxa para intimação pessoal da parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. - ADV: RAFAELA MERINO FELIX PINTO (OAB 461349/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002713-61.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lucas Matheus dos Santos - Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Bloqueado valor irrisório, sendo este entendido como montante inferior ao valor da diligência para intimação do executado (art. 836 do CPC), proceda-se o imediato desbloqueio. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. Promova-se a pesquisa on-line pelos sistemas RENAJUD. Indefiro a realização da pesquisa SIEL, uma vez que não é possível a pesquisa de bens pelo referido sistema. Oportunamente, intime-se. - ADV: RAFAELA MERINO FELIX PINTO (OAB 461349/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002713-61.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lucas Matheus dos Santos - Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Bloqueado valor irrisório, sendo este entendido como montante inferior ao valor da diligência para intimação do executado (art. 836 do CPC), proceda-se o imediato desbloqueio. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. Promova-se a pesquisa on-line pelos sistemas RENAJUD. Indefiro a realização da pesquisa SIEL, uma vez que não é possível a pesquisa de bens pelo referido sistema. Oportunamente, intime-se. - ADV: RAFAELA MERINO FELIX PINTO (OAB 461349/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:03

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:03

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:52

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002713-61.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lucas Matheus dos Santos - Vistos. Tendo em vista que até a presente data a não houve o pagamento do débito, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido para a realização penhora eletrônica via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte executada, com dispensa do termo de penhora, o qual passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de remessa bancária, bem como a reiteração da medida ("teimosinha") pelo período de até 30 (trinta) dias. Bloqueado valor total ou parcial, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Bloqueado valor irrisório, sendo este entendido como montante inferior ao valor da diligência para intimação do executado (art. 836 do CPC), proceda-se o imediato desbloqueio. Ciente de que se a parte executada mudou de endereço no curso do processo sem comunicar o juízo, reputa-se eficaz a intimação, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, prosseguindo-se a execução sem sua intimação, correndo os prazos a partir da publicação (art. 346 do CPC). Sendo essa a situação, para fins de controle, deverá a serventia inserir no sistema a pendência "executado revel - mudou de endereço sem comunicar o juízo". Não havendo manifestação da parte executada, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta à ordem e disposição deste Juízo. Sendo a medida parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, bem como para que apresente formulário MLE. Promova-se a pesquisa on-line pelos sistemas RENAJUD. Indefiro a realização da pesquisa SIEL, uma vez que não é possível a pesquisa de bens pelo referido sistema. Oportunamente, intime-se. - ADV: RAFAELA MERINO FELIX PINTO (OAB 461349/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002713-61.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Lucas Matheus dos Santos - Vistos. Considerando que o aviso de recebimento de fl. 54, recebido ao findar do mês de maio do ano corrente, foi assinado por pessoa com o mesmo sobrenome que o executado, e que à fl. 119 consta declaração de próprio punho firmada pela genitora do executado atestando que no referido período o executado residia no endereço em que entregue a carta correspondente ao aviso de recebimento de fl. 54, declaração esta juntada pelo próprio executado no processo judicial nº 5000597-40.2025.4.03.6319, bem como diante dos demais elementos coligidos aos autos (em especial a certidão do Oficial de Justiça de fl. 66 a qual atesta que o conhecimento da causa chegou ao genitor do executado), infere-se haver, in casu, indícios suficientes de que o ato de citação chegou ao conhecimento do executado. A propósito, confira-se r. Julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria: Prestação de serviços (escolares). Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. Objeção de não-executividade. Arguição de nulidade da citação. Rejeição. Manutenção. Validade da citação postal cuja carta foi recebida no endereço da executada, por sua genitora. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que é válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiro. E a jurisprudência desta Corte tem aceitado como válida a citação por carta enviada ao endereço do réu e recebida por parente ou cônjuge. Tendo a carta de citação sido recebida pela genitora da executada, no endereço de sua residência, presume-se que o ato atingiu seu objetivo, qual seja, dar ciência à devedora a respeito da existência da ação, não havendo falar em nulidade. Bloqueio de ativos financeiros. Impugnação à penhora. Rejeição. Manutenção. Impenhorabilidade não demonstrada. Os extratos demonstrativos da movimentação da conta mantida no Banco Santander Brasil S/A revelam diversos créditos, mas nenhum deles advindo do empregador da executada. Logo, não foi demonstrada a natureza alimentar dos valores lá depositados. Quanto aos valores bloqueados na conta mantida no Banco Bradesco S/A, a executada não apresentou extratos, não permitindo ao julgador verificar a origem dos ativos. Nesse panorama, não há como acolher a tese de impenhorabilidade. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. Os extratos demonstrativos da movimentação da conta bancária da executada revelam ingressos absolutamente incompatíveis com a alegada hipossuficiência financeira. Sintomaticamente, ela está representada nos autos por advogado particular, dispensando os serviços prestados de forma gratuita pela Defensoria Pública aos efetivamente necessitados. A situação financeira da executada está longe de poder ser considerada precária. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2244609-50.2023.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023) Portanto, dá-se por válida a citação de fl. 54. Aguarde-se eventual resposta do executado pelo prazo de 15 dias, a partir da publicação da presente decisão. Intime-se. - ADV: RAFAELA MERINO FELIX PINTO (OAB 461349/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Merino Felix Pinto (OAB 461349/SP) Processo 1002713-61.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Matheus dos Santos - Vistos. Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, promovendo-se as anotações e comunicações necessárias, com a inclusão da tarja indicativa. Cite a parte executada por carta com aviso de recebimento para que efetue, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (art. 827, do CPC) e em caso de pagamento, no prazo de 03 (três) dias, reduzo os honorários à 5% sobre o valor do débito (§ 1º do art. 827 do CPC). A parte executada poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do comprovante de citação aos autos (art. 915, § 1º, do CPC), independente de penhora, depósito ou caução, devendo distribui-los por dependência aos autos principais e autuados em apartado, com cópia das peças processuais relevantes (art. 914, § 1º, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 917 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer que o pagamento do restante se dê em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Não havendo o pagamento ou o pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Esclareço à parte exequente que a citação da parte executada é ato pessoal, salvo quando o citando for pessoa jurídica ou citando na pessoa de funcionário da portaria (arts. 242 e 248, §§ 1º a 4º, do CPC). Neste caso, se o aviso de recebimento for recebido por terceiro, não sendo as hipóteses descritas, será inválida a citação. Assim sendo, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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