Embargos de Declaração Cível 1027584-73.2024.8.26.0005 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1027584-73.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027584-73.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cassia de Souza Braga e outros - Embargdo: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E VÍCIO QUE ENSEJAM A NULIDADE. TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO (ART. 942 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. MATERIALIDADE DO JULGAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA ÀS FLS. 237. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º Andar

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1027584-73.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cassia de Souza Braga - Embargte: Maria Luisa da Silva Braga - Embargte: Ciro Souza Braga - Embargte: Cicero Souza Braga - Embargdo: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1027584-73.2024.8.26.0005/50000 Relator(a): WILSON JULIO ZANLUQUI Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 58 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de abril de 2026. Amanda Aureliano Ferreira M378191 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º andar

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Apelado: Cassia de Souza Braga e outros - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. RECURSO INTERPOSTO POR CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. CONTRA SENTENÇA QUE, NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DOS AUTORES, CONDENANDO A ADMINISTRADORA AO PAGAMENTO DE QUANTIA EM VALOR SUBSTANCIALMENTE ELEVADO EM RELAÇÃO AO INICIALMENTE RECONHECIDO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ORIGEM EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NA QUAL HERDEIROS DO CONSORCIADO FALECIDO BUSCARAM O LEVANTAMENTO DE VALORES CUSTODIADOS PELA ADMINISTRADORA. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CONTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE UM INTERESSE PROCESSUAL ESPECÍFICO, QUE TRANSCENDE A MERA GENERICIDADE, DEMANDANDO A INDICAÇÃO PRECISA DE LANÇAMENTOS CONTROVERTIDOS E A PRÉVIA BUSCA DE ESCLARECIMENTOS NA VIA ADMINISTRATIVA ASSEMBLEAR, CONFORME ARTIGO 18 DA LEI Nº 11.795/08. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027584-73.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Apelado: Cassia de Souza Braga - Apelado: Maria Luisa da Silva Braga - Apelado: Ciro Souza Braga - Apelado: Cicero Souza Braga - Apelação Cível Processo nº 1027584-73.2024.8.26.0005 Relator(a): WILSON JULIO ZANLUQUI Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 268 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Elaine Fernandes Takata M365527 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP) - 3º andar Nº 1027584-73.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda.; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Apelado: Cassia de Souza Braga; Advogado: Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP); Apelado: Maria Luisa da Silva Braga; Advogado: Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP); Apelado: Ciro Souza Braga; Advogado: Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP); Apelado: Cicero Souza Braga; Advogado: Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/10/2025 1027584-73.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO FILHO; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1027584-73.2024.8.26.0005; Consórcio;

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda.; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Apelado: Cassia de Souza Braga e outros; Advogado: Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/09/2025 1027584-73.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1027584-73.2024.8.26.0005; Assunto: Consórcio;

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027584-73.2024.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Cassia de Souza Braga - - Cícero de Souza Braga - - Maria Luisa da Silva Braga - - Ciro de Souza Braga - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Ante a R. Sentença proferida nos autos, considerando o recurso de apelação interposto pela parte apelante, fica a parte contrária ( apelada ) intimada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste. Nada Mais. São Paulo, 18 de setembro de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027584-73.2024.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Cassia de Souza Braga - - Cícero de Souza Braga - - Maria Luisa da Silva Braga - - Ciro de Souza Braga - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para, reconhecendo o descumprimento da obrigação de prestar contas por parte da requerida, CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor dos autores e CONDENAR o CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 98.085,49 (noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora equivalentes à taxa SELIC, deduzida a correção monetária, ambos incidentes a partir de 12/06/2025, nos termos do art. 406, §1º do Código Civil. CONDENO ainda a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Por fim, CONDENO a requerida ao ressarcimento das custas e despesas processuais despendidas pelos autores no curso do feito, devidamente corrigidos desde o pagamento e com juros de mora a partir do trânsito em julgado. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027584-73.2024.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Cassia de Souza Braga - - Cícero de Souza Braga - - Maria Luisa da Silva Braga - - Ciro de Souza Braga - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - Manifeste-se, a parte autora, sobre a petição da parte ré. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027584-73.2024.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Cassia de Souza Braga - - Cícero de Souza Braga - - Maria Luisa da Silva Braga - - Ciro de Souza Braga - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - O conteúdo da investida dos embargos é infringente. Omissão, contradição e obscuridade não há. Alteração do quanto decidido merece sede recursal própria. Rejeito os embargos de declaração. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 182. Intimem-se. - ADV: WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027584-73.2024.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Cassia de Souza Braga - - Cícero de Souza Braga - - Maria Luisa da Silva Braga - - Ciro de Souza Braga - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - Vistos Considerando a necessidade de prosseguimento na fase de exigência de contas, intime-se o réu para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os termos da petição da parte requerente de fls. 174/181 e consoante os termos da R. Sentença de fls. 126/128,apresente as suas contas referentes ao objeto desta ação, sob as penas da lei. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027584-73.2024.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Cassia de Souza Braga - - Cícero de Souza Braga - - Maria Luisa da Silva Braga - - Ciro de Souza Braga - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - Vistos. A parte exequente deverá realizar novo peticionamento da petição retro, no prazo de 30 dias, a qual deverá ser protocolizada conforme segue: Acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC., e Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), WILLIAN CESAR VENANCIO (OAB 346239/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Cesar Venancio (OAB 346239/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA) Processo 1027584-73.2024.8.26.0005 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Cassia de Souza Braga, Cícero de Souza Braga, Maria Luisa da Silva Braga, Ciro de Souza Braga - Reqdo: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - Vistos. A parte exequente deverá realizar novo peticionamento da petição retro, no prazo de 30 dias, a qual deverá ser protocolizada conforme segue: Acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC., e Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - Apelado: Cassia de Souza Braga e outros - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. RECURSO INTERPOSTO POR CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. CONTRA SENTENÇA QUE, NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DOS AUTORES, CONDENANDO A ADMINISTRADORA AO PAGAMENTO DE QUANTIA EM VALOR SUBSTANCIALMENTE ELEVADO EM RELAÇÃO AO INICIALMENTE RECONHECIDO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ORIGEM EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, NA QUAL HERDEIROS DO CONSORCIADO FALECIDO BUSCARAM O LEVANTAMENTO DE VALORES CUSTODIADOS PELA ADMINISTRADORA. A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CONTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE UM INTERESSE PROCESSUAL ESPECÍFICO, QUE TRANSCENDE A MERA GENERICIDADE, DEMANDANDO A INDICAÇÃO PRECISA DE LANÇAMENTOS CONTROVERTIDOS E A PRÉVIA BUSCA DE ESCLARECIMENTOS NA VIA ADMINISTRATIVA ASSEMBLEAR, CONFORME ARTIGO 18 DA LEI Nº 11.795/08. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Willian Cesar Venancio (OAB: 346239/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027584-73.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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