Execução de Título Extrajudicial 1000695-64.2024.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000695-64.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:29

Publicação

30/01/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000695-64.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Poupança e Crédito Ouro Verde - Sicoob Ouro Verde - L.e. Pesutto Eireli - - Luis Eduardo Pesutto - Autos com vista ao advogado renunciante da parte requerida para que comprove a ciência inequívoca da renúncia do mandato ao mandante nos termos do art. 112, CPC. Prazo: 15 dias. - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 30485/PR)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:56

Publicação

22/01/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000695-64.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Poupança e Crédito Ouro Verde - Sicoob Ouro Verde - L.e. Pesutto Eireli - - Luis Eduardo Pesutto - Vistos. Ciência às partes a respeito do desfecho do agravo de instrumento nº 2390651-34.2024.8.26.0000, ao qual foi dado parcial provimento. Embargos rejeitados. Negado seguimento ao recurso especial. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando a parte executada intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar as condições necessárias para obtenção da gratuidade processual, apresentando documentação idônea, tais como: -cópiadas últimas 3 declarações de IRPF; -demonstrativode rendimentos (holerites)ou extratode benefício previdenciário, em caso de aposentado; -ecópia dos extratos bancários de todas as contas bancárias/faturas de cartão de crédito do período dos últimos três meses. Com a juntada da prova documental, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 30485/PR)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 21:05

Mero expediente

21/01/2026, 20:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:27

Ato ordinatório

14/08/2025, 23:29

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Talita Ormelezi (OAB 280838/SP), Sergio Cardoso Junior (OAB 323417/SP), Mauricio de Oliveira Carneiro (OAB 30485/PR), Raquel Perez da Fonseca (OAB 434002/SP) Processo 1000695-64.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Poupança e Crédito Ouro Verde - Sicoob Ouro Verde - Exectdo: L.e. Pesutto Eireli, Luis Eduardo Pesutto - Vistos. Fls. 269/271: deixo de acolher a renúncia dos patronos ao mandato outorgado pelos requeridos. A renúncia, para que tenha validade e produza os efeitos legais, deverá ser comprovadamente assinada pelo seu constituinte/outorgante, de modo que não restem dúvidas da sua ciência, em cumprimento ao disposto do art. 112 do CPC. Com efeito, pelos documentos juntados aos autos, observa-se que a notificação foi recebida por terceiro, não sendo possível afirmar que o mandante teve conhecimento do teor da renúncia, sendo inexorável a repetição do ato, juntando-se a notificação devidamente assinada pelo outorgante, em especial, antes as consequências advindas da não nomeação de advogado em substituição. Prazo: 15 dias. "AÇÃO ORDINÁRIA. RENÚNCIA DE MANDATO. Necessidade de cientificação do mandante, nos termos do art. 45 do CPC, para que a renúncia do mandato opere efeitos. Verificação de que, ao contrário do afirmado na minuta do recurso, não se comprovou que foram tomadas todas as providências razoáveis para comunicação da renúncia ao mandante. Agravo de instrumento improvido. (Agravo de instrumento nº 0060667- 98.2013.8.26.0000; Relator(a): Cristina Zucchi; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 22/07/2013; Data de registro: 15/08/2013)." "ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Patrono que renunciou ao mandato sem comprovar haver notificado o autor. Inadmissibilidade. Relação jurídica de mandato persistente. Inteligência do art. 45 do CPC (...). Apelo improvido. (Apelação nº 0030189-92.2008.8.26.0482; Relator(a): Vito Guglielmi; Comarca: Presidente Prudente; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/04/2010; Data de registro: 10/05/2010; Outros números: 990101205360)." Comprovada a notificação, aguarde-se pelo prazo de 10 dias a constituição de novo patrono pelo executado acima mencionado. Após, exclua-se o patrono renunciante. No mais, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento nº 2390651-34.2024.8.26.0000, conforme despacho de fls. 266. Int.

29/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(65)