Execução da Pena 0006267-97.2024.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0006267-97.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:17

Ato ordinatório

11/02/2026, 19:45

Ato ordinatório

21/12/2025, 06:54

Publicação

01/07/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006267-97.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WEVERTON APARECIDO DE SOUZA - Registre-se. Considerando que o sentenciado já se encontra comparecendo perante este Juízo, tendo a última presença ocorrido em 23/05/2025, sendo que declarou seu endereço como sendo Rua Jose Cardoso, 11031, Casa 02, Batistini - CEP 09842-181, São Bernardo do Campo-SP, determino que, por ora, se dê continuidade à fiscalização e cumprimento das condições estipuladas na sentença que lhe progrediu ao regime aberto de cumprimento de pena, em especial com relação aos comparecimentos que determino sejam realizados SEMESTRALMENTE perante este Juízo. Lancem-se seus comparecimentos no histórico de partes. Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d. Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015). De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Regularizados, prossiga-se na fiscalização do regime aberto. São Bernardo do Campo, 30 de junho de 2025. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP), KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES (OAB 506614/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 17:08

Mero expediente

30/06/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 16:10

Recebimento

30/06/2025, 09:58

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

—

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Ato ordinatório

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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