Execução da Pena 0008091-04.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

HIGOR MARTINS LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·

CPF

·

Representa: Réu

BRUNA CATARINA SAVOIA

OAB/SP 354460·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE SOUZA COSTA

OAB/SP 453953·CPF·Representa: Réu

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP 453152·CPF·Representa: Réu

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:56

Mero expediente

07/10/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:09

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:43

Apensamento

07/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:29

Publicação

28/01/2025, 22:07

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 09:06

Julgamento em Diligência

28/01/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:12

Todas as movimentações(504)

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:56

Mero expediente

07/10/2025, 20:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:09

Documentos

•30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:43

Apensamento

07/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:29

Publicação

28/01/2025, 22:07

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 09:06

Julgamento em Diligência

28/01/2025, 08:19

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 10:44

Redistribuição (sorteio)

11/11/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 16:07

Publicação

07/11/2024, 04:08

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 12:03

Remição

06/11/2024, 12:02

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 14:42

Publicação

04/11/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 18:07

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:11

Outras Decisões

31/10/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 09:12

Publicação

23/10/2024, 01:45

Publicação

23/10/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 10:33

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:48

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 20:02

Progressão de regime

21/10/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 13:37

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 05:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:08

Publicação

29/07/2024, 01:42

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 17:08

Outras Decisões

25/07/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 15:08

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 10:30

Publicação

12/07/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 09:19

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:18

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:57

Publicação

19/06/2024, 01:37

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 00:09

Mero expediente

17/06/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 10:47

Publicação

14/06/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:36

Ato ordinatório

12/06/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:25

Publicação

29/05/2024, 04:23

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 20:29

Outras Decisões

27/05/2024, 20:28

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 11:56

Ato ordinatório

21/05/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:27

Publicação

10/05/2024, 01:35

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 18:02

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:53

Publicação

26/04/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 19:00

Outras Decisões

24/04/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 13:55

Publicação

19/04/2024, 01:39

Publicação

18/04/2024, 01:32

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 16:19

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 21:07

Mero expediente

16/04/2024, 21:07

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:45

Publicação

10/04/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:58

Remição

08/04/2024, 18:57

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 21:43

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 16:46

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:45

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:31

Publicação

21/03/2024, 01:50

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 22:41

Outras Decisões

19/03/2024, 22:41

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 18:02

Ato ordinatório

15/03/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:37

Publicação

15/03/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 12:03

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:33

Apensamento

14/03/2024, 10:29

Publicação

06/03/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 09:10

Outras Decisões

04/03/2024, 19:39

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 18:19

Publicação

27/02/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 10:01

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:01

Ato ordinatório

26/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 09:54

Recebimento

23/02/2024, 09:56

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 09:39

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 09:53

Publicação

20/02/2024, 02:37

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 12:18

Outras Decisões

16/02/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:23

Publicação

09/02/2024, 05:02

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 19:12

Progressão de regime

07/02/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 12:58

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 22:24

Publicação

17/01/2024, 01:46

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 05:31

Mero expediente

15/01/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 19:44

Ato ordinatório

08/01/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 19:44

Publicação

13/12/2023, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 07:43

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 21:51

Outras Decisões

11/12/2023, 21:47

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:38

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:41

Publicação

03/10/2023, 01:34

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:05

Mero expediente

29/09/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 15:24

Publicação

30/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes (OAB 283828/SP), Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP), Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP), Carolina de Souza Costa (OAB 453953/SP) Processo 0008091-04.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HIGOR MARTINS LISBOA - Fls. retro: Mantenho a decisão de fls. 448 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ressalto, ainda, que cabe à Defesa instruir adequadamente o pedido ajuizado com os documentos imprescindíveis à apreciação do benefício pleiteado. Dê-se ciência às partes e aguarde-se o TCP.

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:12

Mero expediente

28/08/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 11:53

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 11:52

Publicação

22/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes (OAB 283828/SP), Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP), Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP), Carolina de Souza Costa (OAB 453953/SP) Processo 0008091-04.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HIGOR MARTINS LISBOA - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação de cálculo de penas, pelo motivo acima exposto.

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:09

Outras Decisões

18/08/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 08:05

Publicação

11/08/2023, 01:48

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 09:09

Mero expediente

09/08/2023, 19:20

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 13:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 12:13

Publicação

27/07/2023, 02:41

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 20:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2023, 20:09

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:49

Publicação

18/07/2023, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 09:42

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 18:02

Outras Decisões

14/07/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 09:47

Redistribuição (sorteio)

10/07/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

08/07/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 15:02

Publicação

06/07/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 00:06

Outras Decisões

04/07/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 00:07

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 16:28

Ato ordinatório

23/06/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:55

Publicação

14/02/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 16:57

Outras Decisões

10/02/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 19:15

Publicação

01/02/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 19:52

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 00:06

Ato ordinatório

30/01/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:47

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:27

Publicação

23/01/2023, 01:14

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 00:03

Mero expediente

19/01/2023, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 18:56

Publicação

18/01/2023, 01:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 21:37

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 18:56

Mero expediente

16/01/2023, 18:56

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:05

Publicação

14/12/2022, 01:56

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 19:06

Outras Decisões

12/12/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 07:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 15:37

Mero expediente

05/12/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:35

Publicação

25/11/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 23:55

Ato ordinatório

23/11/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:12

Publicação

21/11/2022, 01:30

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 05:36

Outras Decisões

17/11/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 08:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 11:11

Ato ordinatório

10/11/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:00

Publicação

07/11/2022, 02:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 13:31

Ato ordinatório

04/11/2022, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 12:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 12:57

Publicação

24/10/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 18:25

Regressão de Regime

20/10/2022, 18:22

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:30

Publicação

17/10/2022, 01:36

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 12:01

Mero expediente

14/10/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 11:54

Ato ordinatório

10/10/2022, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 11:53

Recebimento

06/10/2022, 11:21

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 13:17

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 11:04

Publicação

04/10/2022, 01:21

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 10:32

Outras Decisões

03/10/2022, 09:25

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 15:58

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 18:10

Cálculo de Liquidação

20/09/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:40

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 10:22

Regressão de Regime

13/09/2022, 09:33

Conclusão (para decisão)

11/09/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 08:48

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 15:18

Documento (Certidão)

23/08/2022, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 19:57

Ato ordinatório

01/12/2021, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 15:50

Documento (Certidão)

12/07/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 14:23

Ato ordinatório

28/05/2021, 14:55

Mero expediente

26/05/2021, 23:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 20:02

Redistribuição (sorteio)

25/05/2021, 13:42

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 16:52

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 11:51

Outras Decisões

19/05/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 12:58

Publicação

19/05/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 13:48

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 16:05

Progressão de regime

17/05/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 13:37

Publicação

13/05/2021, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 11:01

Ato ordinatório

13/05/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 11:01

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:03

Ato ordinatório

11/05/2021, 17:03

Recebimento

11/05/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 14:22

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:52

Outras Decisões

10/05/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 15:59

Ato ordinatório

05/05/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 12:08

Ato ordinatório

04/05/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 12:07

Publicação

04/05/2021, 10:37

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 11:10

Publicação

03/05/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2021, 22:22

Progressão de regime

01/05/2021, 22:22

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 13:06

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 14:45

Ato ordinatório

29/04/2021, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:39

Unificação e Soma de Penas

28/04/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 13:27

Publicação

15/04/2021, 11:20

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 11:39

Ato ordinatório

13/04/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 10:49

Ato ordinatório

08/04/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 09:36

Ato ordinatório

08/04/2021, 09:36

Recebimento

08/04/2021, 09:35

Mero expediente

08/04/2021, 07:27

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 12:49

Redistribuição (sorteio)

06/04/2021, 07:53

Remessa (outros motivos)

05/04/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 10:15

Remessa (outros motivos)

31/03/2021, 10:03

Outras Decisões

10/03/2021, 11:47

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 10:50

Documento (Certidão)

10/03/2021, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 15:17

Outras Decisões

10/12/2020, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 10:56

Publicação

01/12/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 08:45

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 16:23

Remição

16/11/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/11/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2020, 16:10

Ato ordinatório

11/11/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 16:17

Ato ordinatório

26/10/2020, 23:38

Documento (Certidão)

28/09/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 20:45

Mudança de Classe Processual

30/04/2020, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2020, 15:53

Progressão de regime

26/01/2020, 15:52

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 16:52

Mero expediente

15/01/2020, 13:58

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 16:53

Ato ordinatório

10/01/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 13:16

Ato ordinatório

08/01/2020, 13:16

Recebimento

08/01/2020, 13:15

Outras Decisões

01/10/2018, 15:23

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2018, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2018, 15:07

Ato ordinatório

21/08/2018, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2018, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 11:37

Ato ordinatório

16/07/2018, 11:36

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 11:36

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 11:33

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2018, 11:29

Intimação

•22/08/2023, 00:00