Requisição de Pequeno Valor 0019362-58.2024.8.26.0224 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0019362-58.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019362-58.2024.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DO CONSUMIDOR - Geciane Fernandes Vieira de Souza de Abreu - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor instaurado por Geciane Fernandes Vieira de Souza de Abreu contra MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Ante a comprovação do pagamento realizado pela entidade devedora a fls. 45/46 diretamente na conta indicada pelo credor(a), JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC. A transferência dos valores foi realizada pela entidade devedora e somente em caso de impossibilidade é serão disponibilizados a este Juízo. Conforme o artigo 183 do CPC, os Estados e Municípios têm direito ao prazo em dobro para suas manifestações processuais, cuja contagem se inicia com a intimação pessoal. Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença. Comunique-se à DEPRE quanto à extinção deste incidente. P.I.C - ADV: KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU (OAB 453137/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019362-58.2024.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DO CONSUMIDOR - Geciane Fernandes Vieira de Souza de Abreu - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vista à parte exequente acerca do depósito pela parte executada. Faculta-se a manifestação pelo prazo de 5 dias, sob pena de concordância e extinção da execução. - ADV: GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU (OAB 453137/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 19:24

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

13/02/2026, 03:11

Ato ordinatório

30/12/2025, 02:58

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019362-58.2024.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DO CONSUMIDOR - Neuciene Neuza da Silva - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor instaurado por Neuciene Neuza da Silva contra MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Ante a comprovação do pagamento realizado pela entidade devedora diretamente na conta indicada pela credora a fls. (50/51), JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC. A transferência dos valores foi realizada pela entidade devedora e somente em caso de impossibilidade é serão disponibilizados a este Juízo. Conforme o artigo 183 do CPC, os Estados e Municípios têm direito ao prazo em dobro para suas manifestações processuais, cuja contagem se inicia com a intimação pessoal. Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença. Comunique-se à DEPRE quanto à extinção deste incidente. P.I.C - ADV: KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP), GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU (OAB 453137/SP), DEISE DE LIMA UMBURANAS (OAB 467796/SP)

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 10:42

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:42

Publicação

04/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019362-58.2024.8.26.0224/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DO CONSUMIDOR - Geciane Fernandes Vieira de Souza de Abreu - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GECIANE FERNANDES VIEIRA DE SOUZA DE ABREU (OAB 453137/SP)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:02

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

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