Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: CONDOMÍNIO VILLAGGIO MARIA STELLA -
Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CPC.APELO DO EXEQUENTE EM QUE SUSTENTA QUE O VALOR PENHORADO NÃO SATISFAZ INTEGRALMENTE A EXECUÇÃO, ALEGANDO, OUTROSSIM, QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERIA INCIDIR ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A JUSTIFICAR PROSSIGA A EXECUÇÃO.APELO SUBSISTENTE. EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR ATÉ SE ALCANÇAR A SATISFAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Lima Ferreira dos Santos (OAB: 361269/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011708-24.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -