Execução Fiscal 0002033-77.2003.8.26.0318 - TJSP

Execução Fiscal 0002033-77.2003.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002033-77.2003.8.26.0318 (318.01.2003.002033) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme - Solange C P de Sa Santos - Fls. 222/228: Ciente da interposição de Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Ao Agravado para oferecer resposta ao Agravo de Despacho Denegatório do Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1042, §§ 2º e 3º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1031, § 1º, do CPC. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP), CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002033-77.2003.8.26.0318 (318.01.2003.002033) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Solange C P de Sa Santos - Por tais razões, NÃO ADMITO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, incisos I e V, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002033-77.2003.8.26.0318 (318.01.2003.002033) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Solange C P de Sa Santos - Intimação da parte para que ofereça contrarrazões ao recurso. Prazo: 15 dias. - ADV: CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cléria Regina Monteiro de Moraes Zanelli (OAB 185615/SP) Processo 0002033-77.2003.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Solange C P de Sa Santos - Dessa forma, REJEITO osEmbargosInfringentese mantenho a sentença tal qual lançada. Intimem-se o polo exequente (automaticamente via Portal Eletrônico) e polo executado (via DJE, se representado por Advogado(a). Expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela OAB/Defensoria, se o caso. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo.

16/05/2025, 00:00

Publicação

26/08/2024, 23:06

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 13:34

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:02

Ato ordinatório

08/08/2024, 22:37

Documento (Mandado)

02/08/2024, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2024, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 12:29

Publicação

21/06/2024, 04:07

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:12

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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