Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeProcedimento Comum Cível
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/09/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Unica de Iacanga
Partes do Processo
BEATRIZ APARECIDA SOUZA OLIVEIRA
Autor
SANDRA SOUZA SANTOS
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Reu
Advogados / Representantes
AMANDA BIANCA ORTIZ
OAB/SP 405710·Representa: Autor
DECIO SPERA JUNIOR
OAB/SP 260114·CPF·Representa: Autor
STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA
OAB/SP 333549·Representa: Autor
BRUNO RINO PEREIRA TOSE
OAB/SP 386219·CPF·Representa: Autor
MATEUS PRANDINI BIANCHI
OAB/SP 408063·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2026, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 12:38
Ato ordinatório
29/10/2025, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 07:39
Publicação
03/10/2025, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Certidão de Honorários disponível para impressão à fl. 351. - ADV: AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP)
03/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2025, 15:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 14:49
Documento (Certidão)
02/10/2025, 14:47
Publicação
01/10/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Considerando as manifestações lançadas nos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, estes no importe de 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, ante a justiça gratuita deferida. Fixo os honorários do(a) procurador(a) no valor máximo fixado em tabela, nos termos do Convênio da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e Defensoria Público do Estado de São Paulo, se o caso. Expeça-se a certidão. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando-se a serventia de expedir certidão específica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Levante-se eventuais constrições e penhoras havidas por força do presente feito. Ciência ao Ministério Público, caso seja interveniente no feito. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Certidão de Honorários disponível para impressão à fl. 351. - ADV: AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP)
03/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2025, 15:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2025, 14:49
Documento (Certidão)
02/10/2025, 14:47
Publicação
01/10/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Considerando as manifestações lançadas nos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, estes no importe de 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, ante a justiça gratuita deferida. Fixo os honorários do(a) procurador(a) no valor máximo fixado em tabela, nos termos do Convênio da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e Defensoria Público do Estado de São Paulo, se o caso. Expeça-se a certidão. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando-se a serventia de expedir certidão específica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Levante-se eventuais constrições e penhoras havidas por força do presente feito. Ciência ao Ministério Público, caso seja interveniente no feito. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
01/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
30/09/2025, 10:18
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 08:00
Desistência
30/09/2025, 07:24
Conclusão (para julgamento)
29/09/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2025, 11:08
Ato ordinatório
26/09/2025, 11:07
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 07:45
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 13:50
Publicação
11/09/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Fl. 333: Manifestem-se as partes. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
11/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 21:49
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 14:00
Ato ordinatório
10/09/2025, 13:37
Mandado (entregue ao destinatário)
10/09/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
10/09/2025, 13:32
Publicação
05/09/2025, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Ante o informado às fls. 317/318, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de sua representante legal, por mandado, a ser cumprido com urgência, a fim de que: (i) justifique diretamente ao Sr. Oficial de Justiça o motivo do não comparecimento às perícias anteriormente designadas; e (ii) manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito - hipótese em que deverá entrar em contato com o advogado dativo Dr. Bruno Tose ([email protected] - 14-99733-1763 ou 14-3294-1226) em até 5 dias para manifestação especificada em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do feito por abandono da causa, com a revogação da tutela para a concessão do medicamento, uma vez que a ação tramita desde o ano de 2019 e já foram designadas duas datas para a realização de perícia junto ao IMESC, porém, em nenhuma delas compareceu a autora, sem a apresentação de qualquer justificativa idônea para a sua ausência. Ciência ao Ministério Público. SERVIRÁ, A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA PELA MAGISTRADA, COMO MANDADO. Int. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP)
05/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/09/2025, 10:00
Expedição de documento (Mandado)
04/09/2025, 09:51
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2025, 09:44
Outras Decisões
04/09/2025, 09:25
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 14:20
Ato ordinatório
08/08/2025, 13:30
Mandado (entregue ao destinatário)
08/08/2025, 13:27
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2025, 07:24
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2025, 07:23
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 09:41
Expedição de documento (Mandado)
28/07/2025, 12:35
Ato ordinatório
28/07/2025, 11:13
Publicação
28/07/2025, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Sem prejuízo das determinações contidas no r. Despacho de fl. 303, ciência à Requerente acerca da nova data para realização perícia no dia, horário e lugar descrito na manifestação do IMESC |à fl. 311. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP)
28/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/07/2025, 12:01
Ato ordinatório
25/07/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 12:20
Publicação
23/07/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - 1. Fls. 300/301: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, quanto à alegação de que não compareceu à perícia designada anteriormente e esclareça o motivo pelo qual não comunicou e justificou a sua ausência, se o caso. No mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer se possui interesse no prosseguimento do feito. - ADV: AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP)
23/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 14:28
Remessa (em diligência)
22/07/2025, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 14:27
Remessa (outros motivos)
22/07/2025, 13:30
Mero expediente
22/07/2025, 13:02
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 17:11
Documento (Outros documentos)
18/07/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2025, 11:47
Publicação
14/07/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Decisão proferida para adequação do feito, tendo em vista que o Despacho anterior não possuía vinculação para expedição automática do Ofício ao IMESC. Cumpra-se as determinações. - ADV: STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP), DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP)
14/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2025, 17:00
Mero expediente
11/07/2025, 16:40
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 12:51
Publicação
10/07/2025, 04:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Beatriz Aparecida Souza Oliveira - - Sandra Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA e outro - Reitere-se a cobrança realizada ao IMESC para envio do laudo nestes autos, no prazo de 15 dias, observando-se as determinações contidas no Comunicado Conjunto n. 585/2020. Int. - ADV: DECIO SPERA JUNIOR (OAB 260114/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 333549/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP), AMANDA BIANCA ORTIZ (OAB 405710/SP), MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP)
10/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/07/2025, 18:00
Mero expediente
08/07/2025, 17:59
Conclusão (para despacho)
08/07/2025, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 16:00
Publicação
16/05/2025, 04:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Decio Spera Junior (OAB 260114/SP), Stephanie de Oliveira Lima (OAB 333549/SP), Bruno Rino Pereira Tose (OAB 386219/SP), Amanda Bianca Ortiz (OAB 405710/SP), Mateus Prandini Bianchi (OAB 408063/SP) Processo 1000474-09.2019.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Aparecida Souza Oliveira, Sandra Souza Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Tendo em vista o decurso do prazo de 180 dias, desde a realização da perícia agendada nos autos, sem que tenha sido entregue laudo pelo IMESC, intime-se eletronicamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, para entrega do Laudo no prazo máximo de 15 dias. Intime-se.