Ação Penal - Procedimento Sumário 0005702-44.2014.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Barra Bonita

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 7ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 333084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:10

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:52

Publicação

16/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA PIMENTA - Intimação - ADV: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB 333084/SP) Processo 0005702-44.2014.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ALEXANDREE JOSÉ OLIVEIRA PIMENTA, qualificado nos autos, pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, em relação aos delitos capitulados 129, § 9 e, 147, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Expeça-se contra mandado de prisão, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:33

Prescrição

15/05/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:15

Todas as movimentações(281)

Definitivo

26/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 15:10

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 16:52

Publicação

16/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA PIMENTA - Intimação - ADV: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB 333084/SP) Processo 0005702-44.2014.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ALEXANDREE JOSÉ OLIVEIRA PIMENTA, qualificado nos autos, pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, em relação aos delitos capitulados 129, § 9 e, 147, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Expeça-se contra mandado de prisão, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:33

Prescrição

15/05/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:10

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:10

Documento (Certidão)

13/02/2025, 16:44

Publicação

11/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:03

Mero expediente

07/02/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 07:03

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 10:18

Ato ordinatório

02/12/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 14:14

Publicação

22/07/2024, 22:19

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:02

Mero expediente

19/07/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 10:40

Ato ordinatório

10/06/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:38

Publicação

08/01/2024, 23:27

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:03

Mero expediente

19/12/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 12:56

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:50

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:58

Publicação

29/09/2023, 23:21

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 16:20

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA PIMENTA - Intimação - ADV: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB 333084/SP) Processo 0005702-44.2014.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Diante do noticiado nos autos, cumpra-se as determinações exaradas à fl. 215. Intime-se.,

31/08/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 23:16

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:01

Mero expediente

29/08/2023, 20:09

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 15:11

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:39

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:39

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:39

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:38

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:38

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:38

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:38

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:38

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:36

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:36

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:36

Documento (Mandado)

19/06/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:36

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:36

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:36

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:35

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:35

Documento (Mandado)

19/06/2023, 11:35

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:35

Documento (Mandado)

19/06/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Mandado)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:34

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Mandado)

19/06/2023, 11:34

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Ofício)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:32

Recebimento

12/06/2023, 09:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2023, 09:37

Entrega em carga/vista

06/06/2023, 13:47

Publicação

18/11/2022, 21:22

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 12:00

Outras Decisões

18/11/2022, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2022, 08:36

Trânsito em julgado

28/04/2022, 10:51

Trânsito em julgado

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2022, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 11:23

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2022, 00:00

Recebimento

27/01/2022, 16:56

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 08:08

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2021, 15:03

Recebimento

28/06/2021, 18:39

Entrega em carga/vista

01/06/2021, 15:01

Ato ordinatório

01/06/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:41

Publicação

12/03/2020, 09:44

Trânsito em julgado

11/03/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 17:55

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 11:12

Outras Decisões

09/03/2020, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 11:11

Publicação

12/12/2019, 13:17

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 10:17

Ato ordinatório

29/11/2019, 19:09

Outras Decisões

26/06/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 14:03

Procedência

30/05/2019, 15:30

Audiência (realizada; Juiz(a))

30/05/2019, 15:30

Mero expediente

02/05/2019, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2019, 14:46

Recebimento

23/04/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 17:21

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2019, 15:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2019, 15:27

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2019, 11:47

Publicação

22/02/2019, 11:24

Remessa (outros motivos)

21/02/2019, 11:46

Recebimento

20/02/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2019, 10:51

Ato ordinatório

19/02/2019, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2019, 10:50

Outras Decisões

11/02/2019, 09:44

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

08/02/2019, 14:32

Recebimento

01/10/2018, 14:31

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2018, 16:31

Recebimento

04/09/2018, 16:20

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2018, 18:12

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 11:55

Documento (Mandado)

12/07/2018, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2018, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2018, 14:43

Mero expediente

08/05/2018, 12:35

Recebimento

11/04/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 17:10

Documento (Ofício)

04/04/2018, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2018, 17:22

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2018, 10:18

Mero expediente

11/12/2017, 14:43

Recebimento

26/09/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 14:51

Documento (Mandado)

20/09/2017, 17:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2017, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2017, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2017, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2017, 15:52

Mero expediente

24/02/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 17:11

Recebimento

07/11/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 16:31

Recebimento

06/10/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 16:26

Réu revel citado por edital

04/10/2016, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 14:25

Recebimento

20/05/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2016, 10:15

Documento (Mandado)

17/05/2016, 10:08

Documento (Ofício)

17/05/2016, 10:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2016, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2016, 13:26

Recebimento

30/09/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2015, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2015, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2015, 15:40

Documento (Mandado)

30/07/2015, 16:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2015, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2015, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2015, 17:25

Denúncia

30/04/2015, 14:12

Mudança de Classe Processual

13/01/2015, 17:46

Recebimento

12/01/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2014, 11:43

Apensamento

23/09/2014, 11:30

Recebimento

22/09/2014, 11:19

Remessa (outros motivos)

22/09/2014, 10:22

Distribuição (dependência)

19/09/2014, 15:18

Intimação

•31/08/2023, 00:00