Execução da Pena 0006003-74.2019.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0006003-74.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006003-74.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido de fls. 910. - ADV: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:55

Publicação

24/03/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006003-74.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - Posto isso, cautelarmente, REVOGO o benefício da saída temporária concedido e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS, MTR: 863953-6, RG: 48946825, RGC: 71.262.644, RJI: 182271004-33, Penitenciária I de Serra Azul, para o regime prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, se o caso. Comunique-se esta decisão à direção do estabelecimento prisional onde se encontrava o condenado, para as providências e anotações pertinentes. Sem prejuízo, diante da possibilidade de auxílio pela Polícia Militar, com o uso do aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar o efetivo cumprimento desta ordem, em consonância com as normas de regência, determino as providências necessárias para inserção dos dados em sistema. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício, se necessário. Intimem-se as partes. - ADV: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 19:21

Outras Decisões

23/03/2026, 19:21

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:55

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006003-74.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS - Posto isso, INDEFIRO o pedido de fls. 910. - ADV: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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