Execução de Título Extrajudicial 1015094-02.2021.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015094-02.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015094-02.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos de Souza Gilbert - Team Service Manutencao Industrial, Usinagem e Caldeiraria Ltda - - Wellington de Oliveira Silva e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10150940220218260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), TEAM SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL, USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA

30/04/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015094-02.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos de Souza Gilbert - Team Service Manutencao Industrial, Usinagem e Caldeiraria Ltda - - Wellington de Oliveira Silva - - Danilo Lima Silva - réu revel - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), TEAM SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL, USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 09:11

Outras Decisões

03/02/2026, 08:49

Ato ordinatório

02/02/2026, 22:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:01

Publicação

05/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015094-02.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos de Souza Gilbert - Team Service Manutencao Industrial, Usinagem e Caldeiraria Ltda - - Wellington de Oliveira Silva - - Danilo Lima Silva - réu revel - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), TEAM SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL, USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 15:23

Outras Decisões

04/12/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 12:10

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015094-02.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos de Souza Gilbert - Team Service Manutencao Industrial, Usinagem e Caldeiraria Ltda - - Wellington de Oliveira Silva - - Danilo Lima Silva - réu revel - Vistos. No sistema do Código do Processo Civil, para a hipótese legal de transação extrajudicial, a consequência jurídica prevista é a resolução do mérito, nos termos do 487, inciso III, alínea b, do CPC, que somente poderá ser recusada no caso de ilicitude do objeto ou irregularidades formais. A hipótese, por certo, não se confunde com aquela prevista no artigo 922 do Código de Processo Civil, reservada para os casos suspensão convencional do processo de execução, ou seja, quando meramente ajustam um prazo para o sobrestamento dos atos constritivos para a satisfação da dívida, cujo inadimplemento acarretará o restabelecimento da marcha processual para perseguir a dívida constante no título executivo originário. O caso em tela é de transação extrajudicial, ou seja, envolve concessões mútuas dentre suas cláusulas, acordo que acarreta a extinção da dívida descrita na inicial, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, título que será substituído pela sentença de homologação do acordo ora entabulado e, se houver pedido de suspensão, poderá ser suspensa pelo prazo estipulado indispensável a satisfação da dívida. Eventual descumprimento, o processo prosseguirá, nos termos do acordo celebrado entre as partes, com a defesa do devedor adstrita ao disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, além dos limites fixados pela própria transação ante o animus novandi,vontade convergente das partes que deve ser prestigiada nesta oportunidade. Assim, considerando os elementos dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com julgamento de mérito, com fundamento noartigo 487, inciso III, alínea b, e julgo extinto o processo de execução de origem, com fundamento no artigo 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. No tocante ao bloqueio de p. 290/308, providencie a serventia a transferência no valor de R$ 37.750,00 para conta judicial e o desbloqueio do valor remanescente. Feito isso, expeça-se MLE no valor de R$ 37.750,00, em favor do exequente, com acréscimos legais. Os comprovantes de depósito servirão como prova de quitação das parcelas, ficando obstado o depósito judicial dos pagamentos, com o fito de efetiva aplicação dos princípios da celeridade, efetividade da execução e da economia processual, bem como de observância da regra disposta no artigo 797 do CPC, uma vez que a celeridade se traduzirá em atendimento ao interesse do credor. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, em caráter provisório, até o integral cumprimento do avençado, que deverá ser noticiado ao juízo pelo exequente, tão logo alcançado o termo final de seu cumprimento. O exequente deve noticiar ao juízo tão logo haja o cumprimento do acordo. Decorridos 15 (quinze) dias do prazo final para cumprimento do acordo, e ausente manifestação do exequente, considerar-se-á quitado o acordo, devendo, a serventia, anotar a extinção definitiva do feito e verificar se realizado o correto recolhimento das custas e despesas processuais para regular arquivamento dos autos. PRIC. - ADV: LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), TEAM SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL, USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, LUIZ CESAR DE ALMEIDA LEITE SIGNORELLI (OAB 157889/SP), CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP), DANILO LIMA SILVA

29/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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