Execução de Título Extrajudicial 1017066-96.2025.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017066-96.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:19

Publicação

13/04/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017066-96.2025.8.26.0002/SP RELATOR: MARIAH CALIXTO SAMPAIO MARCHETTI EXEQUENTE: MARIA ANGELA BENTO ROMARIS ADVOGADO(A): THAYNARA APARECIDA SOUZA NADALIN (OAB SP461368) EXECUTADO: KAIQUE HENRIQUE SEGOVIA SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB SP479742) EXECUTADO: TAMIRES BATISTA DE SOUSA ADVOGADO(A): CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB SP479742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 09/04/2026 - Juntada de certidão

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 22:33

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:47

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:47

Remessa

09/04/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017066-96.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Ângela Bento Romaris - Kaique Henrique Segovia Santos - - Tamires Batista de Sousa - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10170669620258260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP), CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP), THAYNARA APARECIDA SOUZA NADALIN (OAB 461368/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa

16/03/2026, 10:34

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:28

Petição

27/01/2026, 22:45

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1017066-96.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Ângela Bento Romaris - Kaique Henrique Segovia Santos - - Tamires Batista de Sousa - Vistos. Defiro o pedido de investigação patrimonial do(s) executado(s) através do sistema SNIPER bem como nova pesquisa INFOJUD em relação ao exercício de 2025/ano calendário 2024. Providencie a z. Serventia, intimando-se as partes dos resultados por ato ordinatório. Em 5 dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.684/2023 (4 UFESP's), sob pena de arquivamento. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas, sejam juntadas aos autos, devendo a z. Serventia cadastrá-los como "documentos sigilosos", a fim de que sejam visualizados apenas pelas partes e procuradores constituídos nos autos. Após, nada sendo requerido em 5 dias, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, III do CPC). Int. - ADV: THAYNARA APARECIDA SOUZA NADALIN (OAB 461368/SP), CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP), CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP)

12/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017066-96.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Ângela Bento Romaris - Kaique Henrique Segovia Santos - - Tamires Batista de Sousa - Vistos. I - A exequente requer que a realização de nova pesquisa SISBAJUD: INDEFIRO, visto que a última fora realizada em abril de 2025. A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração da pesquisa SisbaJud, ao fundamento de que "já se deferiu a tentativa de bloqueio depois de ter o executado herdado a quantia indicada às 144/147". Insurgência. Inadmissibilidade. A reiteração do requerimento de pesquisa pelo sistema SisbaJud deve aguardar um intervalo razoável de tempo, de pelo menos um ano, para que possa haver a possibilidade da modificação da situação patrimonial da parte executada. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2163338-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Altinópolis -Vara Única; Data do Julgamento: 18/10/2023; Data de Registro: 18/10/2023) Liberem-se nos autos os documentos juntados como sigilosos pela exequente. II- Foi deferida expedição de mandado para BUSCA, APREENSÃO E DEPOSITO do veículo objeto da presente penhora, contudo retornou negativo (fl. 293), assim a exequente solicita que o cumprimento do mandado seja realizado novamente no seguinte endereço: Garagem do Condomínio Residencial Lírio Morumbi, localizado à Rua Celso Ramos, nº 120, Apto. 193, Vila Andrade, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05734-080. Providencie a Serventia expedição do mandado, nos moldes da Decisão de fls. 267/269. Int. - ADV: CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP), CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP), THAYNARA APARECIDA SOUZA NADALIN (OAB 461368/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017066-96.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Ângela Bento Romaris - Kaique Henrique Segovia Santos - - Tamires Batista de Sousa - Vistos. 1. Inicialmente, observo que os executados se habilitaram nos autos da execução (fls. 54 e 56) e apresentaram embargos à execução (fls. 62/75). Nos termos do artigo 914, §1º do Código de Processo Civil: "Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal." (grifei) Assim, a apresentação do petitório nos autos da ação de execução de título extrajudicial se trata de erro crasso que impede a análise da peça. 2. Indo adiante, dos autos retiro bloqueio on-line de ativos financeiros às fls. 163/170 e pesquisa positiva de veículos (fls. 181/182). Devidamente intimada (fls. 238), a parte executada quedou-se inerte. Assim, em análise as petições de fls. 213/214, 237, 241/243 e 260/261: (A) Cuidando-se de valor incontroverso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, de IMEDIATO, em favor da parte credora (R$ 998,20 e R$ 382,79 - fls. 163/170), observando-se o formulário MLE de fls. 244 a procuração com poderes para receber e dar quitação (fls. 11). (B) Defiro a penhora dos veículos placa DKE9063 (I/PEUGEOT 307) e FHH9F76 (Honda/PCX 150) localizados em nome do executado Kaique Henrique Segovia Santos (fls. 181/182). Providencie a serventia a anotação de restrição de transferência. Fica o executado intimado da penhora por meio da publicação desta decisão, nos termos do artigo 841, §1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se MANDADO, a ser cumprido no endereço indicado às fls. 241 (Rua Homero Vaz do Amaral, nº 411 - Veleiros, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04774-030), para BUSCA, APREENSÃO E DEPOSITO do veículo objeto da presente penhora em mãos do(a) executado. Cumprido do mandado, no prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento: (a) Comprovando nos autos a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado (FIPE e Webmotors); (b) Juntando pesquisa realizada junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória; (c) Indicando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. (d) Com a manifestação do(a) exequente, se requerida a adjudicação do bem, ao executado(a), que deverá manifestar-se no prazo de 05 dias. Após, ou ausente pedido de adjudicação, tornem conclusos para deliberação. (C) Defiro a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, com supedâneo no artigo 782, § 3º do CPC, assim, determino a INCLUSÃO do nome da parte executada acima qualificada nos bancos de dados dos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema eletrônico SERASAJUD, em relação ao débito objeto da presente demanda. (D) trata-se de pedido de penhora do percentual de faturamento das empresas R10 REPARADORA LTDA - CNPJ: 54.153.221/0001-29 e CHC REPARACAO E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 58.234.018/0001-38 em que o executado Kaique figura como sócio, bem como da empresa R10 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 30.421.915/0001-31 em que a executada Tamires figura como sócia. O pedido de penhora de faturamento das empresas não pode ser deferido. A empresa de responsabilidade limitada unipessoal possui autonomia patrimonial e, portanto, não pode responder, por ora, pelos débitos contraídos pelo seu sócio. A inclusão direta das empresas na execução, sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica é inviável. Intime-se. - ADV: CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP), THAYNARA APARECIDA SOUZA NADALIN (OAB 461368/SP), CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP)

04/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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