Execução de Título Extrajudicial 1020952-42.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020952-42.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1020952-42.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Yvel - Espólio de Christina Barra Agalves na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves - - Espólio de Benedito Teixeira Medeiros na pessoa da inventariante dativa Dr.ª Fernanda Fernandes Galluci e outros - Victória Freitas Cordeiro dos Santos - Vistos. Diante da respeitável decisão superior (fls. 636/637), aguarde-se julgamento colegiado do agravo a que se atribuiu efeito suspensivo. Voltem os autos conclusos dentro de 30 dias, caso não recebamos antes notícia do resultado do julgamento pela Turma. Int. - ADV: SILVANA PEREIRA HUI (OAB 357703/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), VICENTE LENTINI PLANTULLO (OAB 216452/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 06:02

Mero expediente

03/02/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:26

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:24

Publicação

20/01/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1020952-42.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Yvel - Espólio de Christina Barra Agalves na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves - - Espólio de Benedito Teixeira Medeiros na pessoa da inventariante dativa Dr.ª Fernanda Fernandes Galluci e outros - Victória Freitas Cordeiro dos Santos - REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO FL. 628, POIS NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO O NOME DO ADVOGADO DA ARREMATANTE: "Vistos. Fls.602/627: Anote-se a habilitação da arrematante nos autos. Por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento." - ADV: SILVANA PEREIRA HUI (OAB 357703/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), VICENTE LENTINI PLANTULLO (OAB 216452/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:22

Publicação

18/12/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020952-42.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Yvel - Espólio de Christina Barra Agalves na pessoa da inventariante Ana Paula Algaves - - Espólio de Benedito Teixeira Medeiros na pessoa da inventariante dativa Dr.ª Fernanda Fernandes Galluci e outros - Vistos. Fls.602/627: Anote-se a habilitação da arrematante nos autos. Por ora, tendo em vista a interposição do recurso de fls.533/539 pela parte executada, aguarde-se notícia de julgamento ou de deliberação acerca de efeito suspensivo, para posterior expedição da carta de arrematação, mandado de imissão e mandados de levantamento. Int. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), SILVANA PEREIRA HUI (OAB 357703/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 19:06

Mero expediente

17/12/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:39

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1020952-42.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Yvel - Espólio de Benedito Teixeira Medeiros na pessoa da inventariante dativa Dr.ª Fernanda Fernandes Galluci e outros - Vistos. Tem decidido o Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Leilão eletrônico Acordo celebrado entre as partes antes da realização da hasta pública designada - Comissão do leiloeiro Inexigibilidade A comissão do leiloeiro somente é devida após a efetiva prestação de serviços, que se consuma com a realização da hasta pública Inteligência do artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil vigente e artigo 7º, §§ 1º e 3º, da Resolução nº 236, do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a comissão do leiloeiro na alienação judicial por meio eletrônico Comissão indevida ante a suspensão dos leilões. Hipótese em que eventuais despesas deverão ser reembolsadas mediante a comprovação nos autos Precedentes deste Eg. Tribunal de Justiça Pedido de homologação que merece ser acolhido, observando-se, todavia, que o efetivo cumprimento e o pedido de expedição dos ofícios formulado pelas partes, deverão ser analisados pelo juízo de primeiro grau - RECURSO PROVIDO (Agravo de Instrumento n. 2109433-12.2017.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 14/11/2017, rel. Desembargador SERGIO ALFIERI ênfase minha); LEILÃO JUDICIAL Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que determinou a intimação do executado para pagamento de comissão ao leiloeiro Acordo firmado entre as partes antes mesmo da aprovação de edital Direito subjetivo à comissão de leiloeiro que somente exsurge com a arrematação efetivamente realizada Hastas públicas prejudicadas Possibilidade, no entanto, de ressarcimento de despesas na elaboração do edital e designação de datas, desde que comprovadas M Decisão reformada RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO Agravo de Instrumento n. 2207450-83.2017.8.26.0000, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 30/11/2017, rel. Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA destaque meu). Diante dos precedentes referidos, determino que o Condomínio exequente providencie, junto ao nobre Leiloeiro, retificação da minuta de edital em 05 dias. Int. - ADV: SILVANA PEREIRA HUI (OAB 357703/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), ALMIR SANTIAGO RODRIGUES SILVA (OAB 206878/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)

14/08/2025, 00:00

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